Na última semana as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tiveram seus participantes definidos e foram eleitos seus presidentes e vices. A ALMG conta com 22 comissões temáticas, sendo que apenas a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas ainda não tem seus membros definidos.
As comissões têm duração de dois anos e têm como princípio dar mais agilidade aos trabalhos da Casa, já que divide os parlamentares por temas específicos, facilitando o processo legislativo. Exercem diversas funções, que variam desde organizar audiências públicas temáticas, visitar o Estado para conhecer sua realidade e ainda opinar sobre projetos de lei que orientam, assim, as votações em plenário.
Glaycon Franco
O deputado Glaycon Franco, que era vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, agora passa a ser membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública. Além disso, passa a ser suplente nas comissões de Cultura e na de Defesa da Pessoa com Deficiência.
Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ tem papel fundamental dentro da Assembleia Legislativa, já que por ela tramitam, obrigatoriamente, todos os projetos que serão debatidos na Casa. É nessa comissão que são analisados, por exemplo, os aspectos jurídicos, constitucionais e legais das proposições.
Comissão de Administração Pública
Esta comissão é de grande relevância para o funcionamento do Estado, tendo em vista que é nos debates por ela promove que são pautados assuntos de relevância para a Administração Pública Estadual. É nela que se discutem tópicos como: organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e de outros órgãos do Estado, além de discutir a política de prestação e concessão de serviços públicos, dentre outras diversas pautas.
Glaycon Franco celebrou a organização das comissões da Casa: “Tenho muita convicção sobre a importância das comissões dentro da Assembleia de Minas. É nelas que discutimos com maior eficiência os assuntos temáticos da tramitação legislativa no âmbito do Estado. Agora, como membro da CCJ e da Comissão de Administração Pública, poderei trabalhar ainda mais em prol de Minas, potencializando meu trabalho legislativo”, finalizou.
