Uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última quarta-feira (24/02) declarou o valor cultural do casarão situado na rua Afonso Pena, 86/92, no Centro de Conselheiro Lafaiete, na esquina com a Antônio Albuquerque Brandão , a “Rua da Escadinha”. Na sentença em primeira instância, foi determinada a restauração da fachada do imóvel construído na década de 1930 no prazo máximo de um ano.
Os proprietários terão que executar integralmente o projeto de restauração da fachada do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Além da reforma, os donos foram multados e ainda serão obrigados a retirar as placas de publicidade da fachada e das laterais da casa.
O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Dr. Frederico Esteves Duarte Gonçalves, argumenta que o bem em questão é de importância histórica para a cidade por sua arquitetura e que ele se encontra em estado de conservação ruim, sobretudo a fachada, necessitando de restauração.
A ação foi movida pelo Ministério Público em 2018, quando a Curadoria de Patrimônio Histórico insistia que os proprietários preservassem o imóvel, que está em avançado estado de deterioração e abandono. O Dr. Glauco Peregrino, Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Conselheiro Lafaiete comentou a decisão: “Ao longo do processo ficou demonstrado que o imóvel tem um valor muito forte para a cidade e se encontra em estado de degradação. […] A gente entende que é uma vitória para a sociedade lafaietense, em razão do fato de poder preservar uma parte da sua história e uma parte da beleza estilística que a cidade construiu ao longo do seu tempo”.
O Secretário Municipal de Cultura, Geraldo Lafayette também comentou sobre a recuperação do casarão histórico, que inclusive sediou a prefeitura enquanto era construído o prédio atual era construído. Em entrevista à jornalista Gina Costa, o secretário pontuou algumas dificuldades e considera o prazo dado pelo TJMG pouco para sua execução: “É uma coisa muito complicada, porque o imóvel pertence a dois segmentos de uma mesma família. São dois pisos, o primeiro e o segundo eram da artista plástica Lígia Seabra, hoje devem pertencer aos filhos dela e o terceiro piso também era de uma outra parenta. […] A gente sabe que uma obra dessas não é barata. Acho que os proprietários ainda vão digerir essa ideia, esse problema ainda vai se arrastar por algum tempo, até que se pense em uma forma de recuperar o casarão que é realmente muito importante para a cidade, mas que não é um dinheiro que você tem guardado para se guardar de uma hora para outra” aponta.
Além da questão financeira, Geraldo Lafayette pontuou que o tempo dado para a realização da obra é pouco. Por ser um bem histórico, a restauração teria de ter uma série de aprovações. O Secretário acredita que só para o projeto seriam gastos quatro meses. No entanto, Lafayette também acredita que com o início e o andamento da obra, essa tempo poderá ser estendido.
