O prefeito reeleito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus (DEM), teve suas contas de campanha aprovadas com ressalvas. A sentença foi assinada pelo Juiz da 87ª Zona Eleitoral, Paulo Roberto da Silva e publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral em 08/02/2021.
O Cartório emitiu Parecer Conclusivo, opinando pela desaprovação das contas, apontando, entre outras irregularidades doações realizadas por pessoas físicas que integram o quadro de funcionários de uma mesma empresa em número significativo que indique possível doação indireta da pessoa jurídica; ausência de capacidade operacional da empresa fornecedora do material ou serviço contratado; registro de transferências diretas não declaradas na prestação de contas dos beneficiários; registro de transferências diretas realizadas a donatário inexistente na base de dados da Justiça Eleitoral; e descumprimento do prazo para abertura de conta bancária pelo candidato.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas, sob o argumento de que há fortes e insuperáveis indícios de captação de recursos de fontes vedadas e/ou aplicação desses recursos em despesas ilícitas, suficientes a ensejar a desaprovação das contas prestadas.
Segundo a publicação, ante a ausência de indícios robustos de má-fé ou de desvios de finalidade no emprego dos recursos, concluiu-se que as falhas apontadas, não comprometem gravemente a regularidade das contas e não impossibilitam a sua análise, tendo então sendo aprovadas com ressalvas.
Fonte: TSE.
