O deputado Glaycon Franco, membro efetivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia de Minas, comemora o lançamento do projeto “Recomeça Minas”, anunciado nesta quinta-feira (21/01), pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus.
A iniciativa visa melhorar as condições para que os setores altamente impactados pela pandemia do Coronavírus possam se recuperar. Incentivar os setores produtivos é importante porque ajuda a manter o emprego e a renda, proporcionando o reaquecimento da economia.
O projeto apresenta dois focos principais: facilitar a quitação das dívidas, com redução de juros e multas e criar incentivos fiscais, reduzindo a tributação sobre os setores mais impactados. A estimativa de acúmulo de dívidas em 2020 e 2021, pelas empresas, é de 14,9 bilhões de reais, entre o principal da dívida somado a juros e multas.
Propõe-se a redução, no caso de dívidas de ICMS, de 95% de multas e juros para pagamento à vista e, para o caso de parcelamentos, descontos de 90 a 40%, dependendo do prazo de pagamento. O Recomeça Minas também sugere 100% de desconto sobre multas e juros por dívida da taxa de incêndio.
Quanto ao IPVA, 100% de desconto para multa e juros, no caso de pagamento à vista e 50% para parcelamentos. A taxa de licenciamento de veículos também terá 100% de desconto em multa e juros.
Quanto aos incentivos, são diversas as propostas, entre elas:
- Redução de 50%, em operações internas, no ICMS sobre os setores de bares e restaurantes, vestuário, calçados e artigos de couro.
- Redução de 50% do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica para os setores de hotelaria, instituições de ensino, academias de ginástica, salões de beleza, atividades culturais e serviços gráficos.
- Também a manutenção de alíquota zero de ICMS para o óleo diesel utilizado no transporte terrestre de passageiros.
As dívidas a serem negociadas são créditos de difícil recuperação, que, sendo recolhidos aos cofres do estado, em razão do incentivo, reduzem o impacto causado pelos benefícios tributários oferecidos, aumentando a receita.
O presidente, Agostinho Patrus, ainda informou que o foco principal do primeiro semestre legislativo da ALMG será a questão da recuperação econômica de Minas Gerais no período pós-pandemia.
