A Secretaria de Cultura de Minas Gerais divulgou no último dia 12/11, a listagem provisória de municípios habilitados pelo ICMS Turístico 2021, ano-base 2019. Os municípios da IGR Circuito Villas e Fazendas contemplados foram:
- Caranaíba
- Casa Grande
- Catas Altas da Noruega
- Conselheiro Lafaiete
- Cristiano Otoni
- Itaverava
- Lamim
- Queluzito
- Rio Espera
- Santana dos Montes
- Senhora de Oliveira
O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.
Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:
- Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um Circuito Turístico;
- Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;
- Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
- Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
Em mensagem enviada ao Fato Real, a presidente do Circuito Villas e Fazendas, Tatiana Rezende de Matos e demais diretores parabenizam a todos pelo empenho na execução da Política Municipal de Turismo e realização das ações.
