Em decisão anunciada nesta segunda-feira (26/10), o juiz eleitoral Wilson Duarte Tavares se pronunciou pelo indeferimento com recurso do registro da candidatura de Joaquim Pereira de Souza (MDB), que concorria ao cargo de vice-prefeito de Queluzito pela coligação “Novos Tempos, Novos Rumos”. Joaquim é companheiro de chapa do concorrente à prefeitura, Danilo Albuquerque (PP).
A candidatura havia sido questionada pelo Ministério Público Eleitoral sob a alegação de que pesava contra Joaquim Pereira a execução de sentença por improbidade administrativa com dano ao erário.
Fundamentado em resolução do TSE que regulamenta as eleições municipais de 2020, o juiz Wilson Duarte considerou que os candidatos não podem incidir em qualquer das causas de inelegebilidade, e Joaquim Pereira não preencheu todas as condições legais exigidas para o registro.
O magistrado julgou procedente a argumentação do Ministério Público de que o candidato a vice-prefeito tem contra si execução de sentença por improbidade administrativa com dano ao erário, o que implica em assegurar a condenação transitada em julgado e a consequente inegebilidade. Se tornam inelegíveis, nos termos da Lei Eleitoral, aqueles que foram condenados a oito anos de suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Cabe recurso da decisão.
