Três consórcios de Minas Gerais estão na lista de habilitados para receber recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) da Caixa Econômica Federal (CEF). O edital do governo federal tem como propósito a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão no setor de saneamento básico, modalidade de resíduos sólidos urbanos. Os habilitados de Minas tiveram apoio direto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para participar do processo.
As associações mineiras selecionadas são o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro Oeste), que ficou em segundo lugar; o Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres), do qual fazem parte as cidades de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, ocupando a terceira posição; e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), que ficou no 12º lugar.
Além dos representantes mineiros, outros 20 consórcios de todo o Brasil foram aprovados para receber os recursos nesta etapa, totalizando 23 consórcios para a fase de habilitação. A próxima etapa do edital prevê a convocação dos habilitados de acordo com a disponibilidade financeira do programa. A previsão de investimento é de R$ 65 milhões na elaboração dos projetos.
O Ecotres tem papel importante na destinação correta do lixo dos municípios conveniados. Por meio do descarte correto no aterro sanitário, o consórcio público auxilia na preservação ambiental, além de gerar renda para diversos catadores de material reciclado. Estima-se que a população atendida está em torno de 340 mil habitantes, que geram aproximadamente 187 toneladas de resíduo diariamente. Com o trabalho feito pelo Ecotres, todo esse resíduo, que seria destinado a lixões e causaria diversos impactos ambientais e sociais, passa a ser descartado de maneira correta, respeitando à legislação e ao meio ambiente.
Apoio
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o resultado do edital sinaliza boas perspectivas para municípios mineiros, que serão contemplados com melhorias na destinação adequada de seus resíduos. Marília lembra que, entre os meses de março e abril deste ano, foram realizadas seis reuniões da Semad com consórcios de todas as regiões do estado para promover o alinhamento inicial de ações conjuntas e definição de estratégias pontuais capazes de ampliar a destinação adequada dos resíduos gerados nestas localidades.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, acrescenta que a pasta ambiental de Minas desenvolveu, junto aos consórcios intermunicipais, atualizações dos diagnósticos regionalizados de gestão de resíduos sólidos urbanos para entender o cenário de cada localidade e fornecer apoio no acesso aos investimentos federais.
