A Prefeitura de Congonhas, com apoio da Polícia Militar, vai intensificar a fiscalização para combater a aglomeração de pessoas em festas, reuniões e eventos realizados em área urbana ou rural, de natureza pública ou privada. Diante da pandemia do coronavírus, promover eventos sociais é crime, previsto no Art. 268 do Código Penal Brasileiro. Denúncias podem ser feitas pelo 190.
O mesmo vale para quem descumpre o isolamento domiciliar solicitado pelo médico ou enfermeiro e não utiliza máscara de proteção em ambientes coletivos públicos e privados, medida preventiva que é obrigatória no município.
O delito consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, sob pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
Equipes multidisciplinares, formadas por fiscais da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Gestão Urbana e pela Guarda Municipal, têm atuado para garantir que a população cumpra as normas de saúde pública.
A população deve colaborar e adotar medidas preventivas que evitam a propagação do coronavírus. Ao sentir os sintomas da doença, antes de procurar os serviços de saúde, ligue para 3732-1919.
