Críticas ao Projeto de Lei (PL) 1.822/20, que altera os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, pautaram pronunciamentos de parlamentares na Reunião Ordinária desta quinta-feira (3/9/20), do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em seu pronunciamento, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) rechaçou o projeto. A proposição tem o objetivo de permitir a expansão da Mina de Várzea do Lopes, da mineradora Gerdau Açominas. De acordo com a deputada, essa expansão atingirá o município de Moeda (Região Central), o que está preocupando moradores e ambientalistas.
Ana Paula Siqueira ressaltou que a região afetada inclui 56 nascentes e que o impacto da atividade mineral deverá ser grande, uma vez que a empresa teria previsto uma produção de mais de 50 milhões de toneladas de minério em dez anos.
Ela também destacou que o PL 1.822/20 vem sendo muito rejeitado pela população no Portal da ALMG, recebendo até agora 3.842 votos contrários e 408 favoráveis por meio da ferramenta “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”. Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) também criticou a alteração dos limites da área de preservação.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) corroborou as preocupações da colega. Ele afirmou que não conhece o teor do projeto, mas advertiu para a necessidade de se buscar a sustentabilidade da atividade da mineração. Disse que conhece a riqueza ambiental da região e defendeu sua preservação, embora reconheça a importância da mineração para a economia do Estado. “É possível uma exploração adequada”, disse.
O PL 1.822/20 é de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). Na justificativa, ele argumenta que a área retirada do parque é de 12,8 hectares, o que representaria 0,54% da área total. Também destaca que a área de preservação, na verdade, será ampliada, uma vez que outros 75,4 hectares serão adicionados. Também elogia os empregos e tributos gerados pelo empreendimento.
Assessoria de Imprensa da ALMG
