Apesar de preencher todos os requisitos determinados pela legislação, inclusive com a instalação do Conselho Municipal de Cultura, os profissionais da cultura em Conselheiro Lafaiete não receberam até agora os recursos referentes à primeira parcela do auxílio emergencial assegurado pela “Lei Aldir Blanc”. Foi o que afirmou o vereador Geraldo Lafayette, ex-secretário municipal da Cultura e fundador da Casa do Teatro.
Na Sessão Ordinária da quinta-feira (20/08), ele subiu à tribuna da Casa e fez uso da “Palavra Franca” para formalizar a denúncia e desabafo. Embora esteja sancionada pelo presidente Bolsonaro desde o dia 28 de junho, somente na última terça-feira, dia 18, a lei foi regulamentada; mesmo assim, de maneira equivocada, segundo o vereador: “A regulamentação transfere para os municípios e estados todos os critérios de repasse do dinheiro; ou seja, vamos ter que regulamentar a lei novamente. Muitas pessoas necessitadas já estão recebendo a quinta parcela do auxílio emergencial, enquanto os artistas continuam aguardando. É uma situação que me faz ter vergonha de ser político neste país“, disse.
Funcionária de férias
As férias de uma funcionária da Procuradoria Municipal podem atrasar ainda mais este processo. Trazendo a questão para a esfera local, Geraldo Lafayette previu problemas e disse acreditar que os artistas da cidade só devem receber a primeira parcela do auxílio a que têm direito após o período eleitoral: “Não é novidade pra ninguém; vocês conhecem o nosso Jurídico. Me pronuncio no dia 20 de agosto. A lei prevê que os municípios têm prazo de 30 dias para decidir como a distribuição dos recursos vai funcionar. Acontece que a responsável pelo nosso Jurídico está de férias, só volta no dia 1º de setembro e ninguém responde no lugar dela. Vamos ter de nos sentar, ficar calmos e aguardar, até que a agente jurídica do Município possa criar os critérios determinados pela regulamentação federal. Isso quer dizer que, talvez no dia 1º de outubro, tenhamos a regulamentação municipal. Após à regulamentação, correm mais 60 dias para a definição de quem poderá receber e só depois destes dois meses é que o benefício começará finalmente a ser pago”.
Geraldo Lafayette advertiu ainda que o auxílio da “Lei Aldir Blanc” deve ser pago somente enquanto durar o isolamento social. Porém, como a situação vai aos poucos retornando à relativa normalidade, pode ser que em dezembro, quando o Município estiver finalmente em condições de liberar o benefício, a concessão tenha sido suspensa pelo governo federal.
Urgência
Diante da gravidade da situação, o presidente da Câmara de Vereadores resolveu quebrar o regimento.
Numa atitude pouco usual, João Paulo Resende (DEM) redigiu a mão um requerimento de urgência convocando o Procurador Municipal, José Antônio Reis Chagas, o secretário municipal de Cultura, Rafael Lana e a gerente da Procuradoria, Isabela Gomes de Vargas e Lima para prestar esclarecimentos na sessão da próxima terça-feira.
A intenção é, juntamente com o Legislativo, estudar meios de acelerar o recebimento do auxílio emergencial pelos profissionais da cultura na cidade. A convocação foi aprovada com o apoio de todos os vereadores.
