O Diário Oficial Minas Gerais desta sexta-feira 10/07 traz a sanção do governador à lei 23.678, que determina que prestadores de serviço no transporte escolar de alunos de instituições de ensino, públicas ou privadas, sejam incluídos entre os profissionais a serem contemplados com a concessão de renda mínima emergencial e temporária.
Esse benefício está previsto na Lei 23.631, de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em Minas Gerais. A concessão da renda mínima visa garantir as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção ao coronavírus.
A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL) 2.333/20, da deputada Delegada Sheila (PSL), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 18 de junho.
A lei entra em vigor a partir da publicação.
Lafaiete
Conselheiro Lafaiete tem aproximadamente 150 profissionais que atuam diretamente no transporte escolar. A classe passa por sérias dificuldades desde o inicio da pandemia. No começo ainda houve tentativas de negociação com clientes para pagamento das mensalidades mesmo com a suspensão das aulas. Porém, com a gravidade da situação e a manutenção da suspensão das aulas por meio de decretos, os proprietários de vans e micro-ônibus escolares se viram mergulhados em uma grave crise financeira.
Muitos relatam dificuldades para honrar compromissos como quitação de prestação dos veículos e até despesas básicas como pagamento de aluguel e outras para o sustento da família.
