Dois requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete questionam a possibilidade da implantação de medidas que beneficiariam diretamente a população.
IPTU
O primeiro, de autoria do vereador Sandro Barbosa (PROS), defende a aplicação de desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. O vereador reivindica, ainda, a isenção de juros e correção monetária para quem pagar à vista o imposto devido de anos anteriores. Para Sandro José, tais medidas se justificariam pela vulnerabilidade social em que se encontra a maioria dos lafaietenses, consequência direta dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Certidão de números
O segundo requerimento, proposto pelo vereador Fernando Bandeira (DEM), também se apoia nos danos sociais e econômicos decorrentes da COVID-19. Bandeira sugere, a edição de uma lei ou decreto municipal flexibilizando a liberação da certidão de número para fins de legalização e ligação às redes de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica para imóveis que não possuam projetos ou cujos projetos originais tenham sido alterados.
Conforme argumenta o vereador Fernando Bandeira a medida mais eficaz na prevenção à infecção pelo novo coronavírus é a higiene pessoal e esta, para ser feita de modo correto, passa pela lavagem constante das mãos com água e sabão. Também é recomendada a limpeza das roupas tão logo se chegue da rua, bem como a desinfecção de banheiros e demais cômodos da casa. Todos estes procedimentos tidos como primordiais, lembra, acabam sendo inviabilizados nos imóveis onde não há s de água e luz, o que dificulta o controle da doença e expõe os cidadãos a maior risco de contágio.
Ambos os requerimentos vão ser votados nesta semana e não devem enfrentar resistência, sendo encaminhados em seguida ao Executivo.
