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Projeto de lei prevê redução de jornada para servidor público que tenha filho com deficiência

14 de junho de 2020
in Política
Projeto de lei prevê redução de jornada para servidor público que tenha filho com deficiência
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Está tramitando, na Câmara de Casa Grande, projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a promover a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho com deficiência. Autor da proposta, o vereador José Reinaldo explicou, em entrevista ao “Jornal Falado Carijós”, que o objetivo é estender ao Município uma prerrogativa que já contempla o funcionalismo público estadual e federal: “A real intenção deste projeto é justamente beneficiar os dois lados estabelecendo uma melhor sintonia entre o deficiente, que necessita do apoio familiar, e o servidor, que fica preocupado por ficar tanto tempo no trabalho deixando o filho aos cuidados de terceiros e, muitas vezes, necessitando da sua presença.  A ideia é fortalecer o vínculo entre pais e filhos com necessidades específicas”, explicou.

Pela proposta do vereador José Reinaldo (foto), servidores públicos municipais de Casa Grande que tiverem filhos com deficiência terão a jornada de trabalho reduzida em até 25% sem que isso implique em qualquer desconto no seu salário.

O vereador diz  que o projeto de lei teve boa receptividade ao ser distribuído na Casa Legislativa e manifestou a confiança de que será aprovado sem dificuldade, com apoio irrestrito dos demais vereadores: “Fixamos a redução da jornada em duas horas ou 25% do período trabalhado porque há servidores que não cumprem a carga horária fixa de oito horas.  A proposta está sendo bem recebida pela Câmara e, caso seja aprovada, espero que o Executivo seja sensível ao projeto por se tratar de uma redução perfeitamente compatível com o quadro de servidores e que não vai gerar nenhum aumento de despesa para o Município”, afirmou José Reinaldo.

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