Uma situação que foi acompanhada bem de perto pelo Fato Real no começo do ano, pode ter um desfecho favorável aos moradores de Gagé.
Entenda o caso
No final do ano de 2019 e início de 2020 os moradores de Gagé e Vila Fernandes vivenciaram um verdadeiro martírio em razão do constante desabastecimento de água pela Concessionária Copasa.
Entre janeiro e fevereiro deste ano os moradores (adultos, crianças, idosos, pessoas acamadas) chegaram há ficar 14 dias sem o serviço de abastecimento de água ocasionando uma grave situação de penúria e revolta todos os afetados pela falta d’água.
Desesperada com a falta d’água e com a impossibilidade de acesso ao serviço essencial, a comunidade fez apelo às autoridades e pediu socorro, bem como, a interferência dos vereadores e do prefeito Mário Marcus junto à Copasa, pois, não estava se sentido respeitada pela concessionária.
Naquele período, moradores buscaram o apoio do Fato Real. Foram feitas reclamações, denúncias, muitos relatos e fotos da situação em que estavam vivendo sem água em casa ou locais de trabalho. O site começou a acompanhar a situação e fez reportagens sobre o tema.
No dia 19/02/2020, o Fato Real acompanhou um grupo de moradores que fez um protesto na porta da concessionária, no centro de Lafaiete. Eles acabaram sendo recebidos por diretores da empresa. Na ocasião, o gerente regional da companhia, Alexandre Roberto Silva, em entrevista ao Fato Real pediu desculpas à comunidade pelos transtornos e assegurou que medidas estavam sendo estudadas para que o desabastecimento, um problema constante para os moradores de Gagé, deixasse de acontecer.
Apelo
Ao que parece, não se sabe se por uma interferência política ou mesmo em razão de melhoramentos técnicos da Concessionária, parece que os serviços de abastecimento de água se normalizaram, porém, os graves transtornos e os prejuízos que os moradores sofreram não foram esquecidos.
O Fato Real à época ainda do ápice do problema relatou os fatos à diretoria da ASPROCON – Associação Brasileira de Proteção dos Consumidores e dos Cidadãos, que possui sede em Conselheiro Lafaiete e a Instituição se interessou pelo problema coletivo, realizou estudo e concluiu que todos os moradores de Gagé e Vila Fernandes, diretamente afetados pelo desabastecimento de água no período relatado acima, possuem direito a indenização por danos morais pela Concessionária COPASA.
O advogado da ASPROCON, José Luiz Gonçalves da Cruz enviou a seguinte resposta ao Fato Real: “Num caso grave como esse, não há que se falar em mero aborrecimento dos moradores, uma vez que, foi público e notório que aqueles cidadãos ficaram por mais de uma vez e por vários dias sem o abastecimento de água que é um serviço essencial ao atendimento das necessidades básicas e dignas da própria sobrevivência de qualquer ser humano. Tal fato causou constrangimentos que extrapolaram a razoabilidade causando abalo psíquico não tolerável e indenizável.”
Segundo a ASPROCON, as pessoas precisam providenciar as provas que moram na localidade (comprovantes de residência, contrato de aluguel, registro de propriedade de imóvel, etc) e que na época dos fatos foram diretamente afetados pelo desabastecimento de água (qualquer tipo de prova, inclusive testemunhal).
Em seguida, poderão contratar advogados ou solicitar o auxílio da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações individuais, ou ainda, buscar o auxílio da própria ASPROCON (3721-2482) que irá acionar a Copasa através de uma Ação Coletiva de Consumo.
