O fornecimento de merenda escolar a estudantes da Rede Municipal de Ensino de Conselheiro Lafaiete durante a ausência de aulas devido à pandemia do novo coronavírus é alvo de denúncia no Ministério Público.
Nesta quinta-feira 28/05 o “Movimento 65” e o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram Ação Conjunta no Ministério Público de Minas Gerais, na Vara da Infância e Juventude, requerendo que seja fornecida de imediato a alimentação escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.
Entenda o caso
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 2, de 9 de abril 2020, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública. Cabe ressaltar que, com a suspensão das aulas presenciais, os alunos deixaram de ser atendidos pela merenda escolar, para muitos a principal fonte de alimentação diária. Pela Resolução, os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits.
Segundo balanço informado pelos autores da Ação Judicial, em Conselheiro Lafaiete deveriam ser beneficiados 2.933 alunos da Educação Infantil, 7.501 alunos do Ensino Fundamental e 731 do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), segundo o CENSO/INEP.
Na semana passada o Movimento Lafaiete da Gente, coletivo formado por lafaietenses, protocolou a demanda junto à prefeitura e câmara municipal; esta última tendo remetido à Comissão de Educação. Em 30/04 a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores encaminhou requerimento ao prefeito Mário Marcus, no qual solicita informações sobre eventuais medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete visando à distribuição de alimentos aos alunos da rede pública. Na quarta-feira 17/05 o representante do Movimento, Talysson Zebral reuniu-se o Conselho Tutelar para discussão sobre o mesmo assunto.
“A falta de sensibilização e a irresponsabilidade da administração municipal vêm colocando em risco a segurança alimentar e nutricional de nossas crianças. Precisamos da alimentação agora, estamos indo para quantos meses sem essa ajuda? Neste momento de crise financeira, suspensão das aulas e do isolamento social, devemos direcionar atenção para quem mais precisa”, afirmou Talysson Zebral, coordenador do “Movimento 65” e presidente do PC do B.
Para o presidente do Partido dos Trabalhadores de Lafaiete, Álvaro Fernando, nesse momento de pandemia é essencial o atendimento às necessidades mais básicas das pessoas. “Ainda mais das crianças e estudantes que não podem ficar à mercê desse Estado Mínimo que se omite das suas obrigações e não se ocupa da vida e bem-estar dos cidadãos. É de alimentação que falamos da merenda escolar que não está sendo entregue, como deveria ser.”
Outras
Em várias cidades da região foram criadas alternativas para que os estudantes das redes municipais recebam os alimentos destinados à merenda escolar neste momento de suspensão das aulas presenciais imposta pelo isolamento social. Caso de Barbacena, Ouro Branco, Rio Espera e Congonhas, entre outras.
Sobre o assunto, em entrevista ao Jornal Falado Carijós em 07 de maio, o secretário municipal de Educação de Lafaiete, Moisés Matias, informou que estudava com a Secretaria de Defesa Social e outros segmentos da administração municipal, a melhor maneira de montar pequenas cestas de alimentos, em valores compatíveis com o orçamento, a serem entregues às famílias. A expectativa é de que os kits começassem a ser entregues às famílias dentro de 15 dias a contar daquela data.
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