Justamente no momento em que a Humanidade enfrenta o combate ao novo coronavírus, causador da pandemia mais letal de nossa história recente, o deputado estadual Glaycon Franco ocupou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e fez a defesa enfática de uma medida que, se aprovada, será de fundamental importância no combate à disseminação desta e de outras doenças, beneficiando principalmente as classes menos favorecidas da população.
No pronunciamento, feito na terça-feira, 26/05 Glaycon informou que se encontra em tramitação na Câmara Federal, com pedido de urgência, Projeto de Lei de autoria do deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que trata do licenciamento compulsório de patentes.
Apresentada no último dia 02 de abril, a proposta autoriza a quebra de patentes para fins de enfrentamento a epidemias e pandemias como a da Covid-19. Ao reiterar firme apoio ao Projeto de Lei, Glaycon Franco disse que sua maior preocupação é que as novas tecnologias de saúde, que estão prestes a chegar ao mercado, venham a ser prejudicadas pelos monopólios protegidos por direitos de propriedade intelectual, como é o caso das patentes. Em outras palavras, isso quer dizer que medicamentos imprescindíveis ao tratamento e recuperação de pacientes podem não estar disponíveis para as populações carentes. Por isso, conforme ressaltou Glaycon Franco em seu pronunciamento, o licenciamento compulsório, que nada mais é do que a chamada quebra de patentes, se constitui em importante ferramenta para se buscar o equilíbrio entre o interesse público e o direito à propriedade.
O deputado observou que a pretendida quebra de patentes para medicamentos encontra respaldo em respeitados tratados comerciais multilaterais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e, sobretudo, o TRIPS – Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.
O deputado Glaycon Franco avaliou que, além de tornar medicamentos e vacinas mais acessíveis às pessoas carentes, que são a grande maioria da população mundial, o projeto do licenciamento compulsório prevê o pagamento de 1,5% sobre o preço de venda ao Poder Público como forma de remuneração ao dono da patente. O procedimento, como salientou o deputado, encontra-se amparo na “Constituição”.
Bom senso
Num dos trechos mais fortes do discurso, Glaycon Franco argumentou que ciência e bom senso devem andar juntos. O deputado citou o posicionamento de cientistas renomados que se manifestaram favoravelmente à quebra de patentes para medicamentos, como o Dr. Robert Gallo, pioneiro que participou do isolamento do HIV nos anos 80. Ressaltou, ainda, ofício recentemente encaminhado pela Organização Não Governamental “Médicos Sem Fronteiras” ao presidente do Legislativo Federal, deputado Rodrigo Maia, declarando apoio ao Projeto de Lei e dizendo claramente que a iniciativa ajudará o Brasil na construção da resposta mais eficaz à Covid-19 e a outras pandemias, dando ao resto do mundo um exemplo de como priorizar a saúde pública nas políticas de propriedade intelectual: “Medicamentos como o Remdesivir, que, segundo estudos já avançados nos Estados Unidos, contribui para uma redução de quatro dias no tempo de internação dos pacientes, ainda não estão aprovados no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); mas já estão sendo analisados e, quando vier a liberação, podem ficar limitados no Brasil. Por que afirmo isso? Pasmem os senhores! Segundo notícia divulgada pela CNN Brasil, fala-se em cobrar até 4.460 dólares por curso de tratamento, o que hoje significa R$23.990,34 por paciente. Quem poderá pagar essa quantia?”, questionou Glaycon Franco.
O deputado recordou o histórico de quebras de patentes já ocorridas na América Latina e frisou que o Brasil saiu à frente ao produzir, em 2007, o medicamento Efavirenz, usado no tratamento da AIDS. Como consequência, o custo de patentes que, até então, alcançavam exorbitantes 226 milhões de reais, foi simplesmente zerado.
Ao término do pronunciamento, o deputado pediu veementemente o apoio de seus pares na Assembleia Legislativa no sentido de incentivar a bancada mineira na Câmara Federal a se unir em defesa do Projeto de Lei da quebra de patentes para medicamentos. Glaycon Franco considera inadmissível que Minas Gerais fique fora dessa luta: “Nunca se pode admitir lucro em troca de vidas, sobretudo durante uma pandemia desta gravidade.Confio no apoio de todos os colegas deputados”, concluiu.
