O prefeito de Carandaí, Washington Luiz Gravina, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que permitirá maior efetividade dos trabalhos de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Dentre as principais previsões da proposta estão as multas pela não utilização de máscaras e pelo descumprimento de qualquer norma que vise à prevenção do contágio por Coronavírus. O valor da penalidade pode variar de R$150,00 a R$1000,00 conforme o caso.
O projeto também reduz o prazo para recurso de infrações administrativas ao Código de Posturas, suspende a realização de obras particulares e ratifica a opção do município pela manutenção do isolamento social, conforme orientação da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, de maneira integrada aos demais municípios da Macrorregião.
O projeto de lei foi elaborado em consonância com as sugestões da fiscalização municipal, da Polícia Militar e do Ministério Público e aguarda análise e votação dos vereadores.
