A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Glaycon Franco (PV) que ratifica decreto municipal baixado pelo prefeito Mário Marcus declarando situação de calamidade pública em Conselheiro Lafaiete em razão da pandemia do novo coronavírus. Conforme explicou o parlamentar, a iniciativa, que já ocorreu em outros municípios mineiros além de Lafaiete, assegura liberdade aos prefeitos para definir prioridades extraordinárias na destinação de recursos orçamentários.
“Na oportunidade que tivemos de justificar este projeto de nossa autoria, argumentamos que, neste momento, precisamos oferecer condições para que o prefeito possa enfrentar os efeitos dessa pandemia. Uma das principais ferramentas é, justamente, dar ao gestor condições de mexer no orçamento e concentrar todos os esforços no apoio à saúde. Situações como a atual são raras de acontecer, mas já ocorreram anteriormente na história de Minas e do Brasil. Através deste projeto, estamos assegurando a autonomia necessária para que o prefeito tenha em mãos as ferramentas jurídicas e constitucionais para fazer os remanejamentos necessários e aplicar os recursos de que o Município dispõe no combate ao novo coronavírus”.
Graças à decretação de calamidade pública, conforme observou Glaycon Franco, Mário Marcus poderá priorizar o setor de saúde, como agilizar a reposição de máscaras cirúrgicas, equipamentos de proteção individual para os servidores, respiradores, monitores cardíacos e medicamentos para tratamento das vítimas da COVID-19.
Glaycon salienta que a melhor estruturação da área da saúde traz reflexos importantes em outros setores, como a preparação para a retomada da atividade econômica. para ele são duas frentes necessárias de atuação, e quando se aprova o projeto de calamidade dando um poder a mais ao prefeito para cuidar da saúde também ocorrem outros movimentos necessários. ‘Até porque já se encontra em análise pelo governo do estado a flexibilização de setores da economia. Contudo, volto a reiterar a necessidades das pessoas se cuidarem, pois ninguém ignora a gravidade dessa pandemia. Estamos em guerra contra um inimigo invisível e letal. Temos de lutar juntos e ativamente para derrotá-lo”, concluiu o deputado.
