A prefeitura de Conselheiro Lafaiete decretou estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus. A medida foi tomada na sexta-feira 17/04 e publicada no site oficial do município. O Decreto levou em consideração já ouras decisões legais do Estado e da União. De acordo com a publicação o decreto tem validade até 31 de dezembro deste ano e se deve aos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.
No mesmo documento ficam autorizados o uso e ocupação temporários de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia, garantida a indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação de situação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes.
A decisão do prefeito Mário Marcus ainda será analisada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entra em vigor na data de sua publicação, condicionada sua eficácia à aprovação da ALMG.
