O deputado Glaycon Franco participou nesta semana de votações importantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Mais uma vez o trabalho ocorreu em reunião extraordinária e por sistema remoto.
Entre outros, foram aprovados projetos de lei do governador do Estado, de extrema importância neste momento de grave crise de saúde. Com o voto de Glaycon Franco e demais deputados foi aprovada a convocação de militares da reserva para atuarem no estado de calamidade pública provocada pela epidemia do coronavírus. Para isso foram necessárias alterações no Estatuto dos Militares de Minas Gerais. O projeto de lei aprovado prevê que os convocados receberão um adicional de 1/3 de seu rendimento de reforma (aposentadoria). “Há muitos profissionais na reserva com excelente preparo físico e, o mais importante, eles têm grande experiência em segurança pública, que não pode ser desprezada. Votei a favor do projeto porque acredito que esta força a mais para a nossa heroica PM será muito útil neste momento”, disse o deputado lafaietense.
Também foram aprovados projetos de lei em benefício de pessoas físicas e empresas, em razão das dificuldades causadas pela crise do Coronavírus. O primeiro deles trata da suspensão dos prazos de processos tributários, aqueles em que se discutem dívidas de impostos e outros tributos envolvendo pessoas físicas e empresas. Foi proposto que os prazos ficassem suspensos enquanto durar a crise. O projeto também trata da prorrogação de prazos que as empresas têm para entregar alguns documentos e informações ao estado, conhecidos como obrigações acessórias. Neste caso, o governador poderá prorrogar estes prazos para que as empresas não tenham que cumprir estas obrigações enquanto durar a crise de emergência.
Já o segundo deles, visa suspender os prazos nos outros tipos de processos administrativos que não envolvam tributos, mas que são muitos, envolvendo tanto o cidadão comum, como servidores públicos e empresas.
O deputado Glaycon Franco considera que os trâmites dos processos são necessários, pois representam a oportunidade do cidadão se defender, ou de o estado se defender, nos casos em que é o cidadão quem processa administrativamente o estado, afirmou: “Neste momento, podemos deixar estes processos aguardando por mais um tempo, suspender alguns prazos que não são essenciais, visando diminuir a burocracia e as dificuldades durante a crise. Quando a situação se normalizar, os prazos começam a correr normalmente. Acho que os nossos servidores, o cidadão comum e as empresas precisam deste fôlego. Por isso, votei a favor dos dois projetos.”
Os projetos mencionados foram sancionados pelo Governador Romeu Zema.
