Decreto divulgado na quinta-feira (19/03) amplia as medidas já anunciadas pela Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete como contribuição para evitar possíveis consequências do novo coronavírus. Inicialmente o Legislativo já havia anunciado a suspensão do serviço de emissão de carteiras de identidade oferecido pelo CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e limitação da presença em plenário durante as sessões ordinárias a representantes da imprensa e assessores parlamentares.
Com a ampliação das medidas de exceção, foi decretado ponto facultativo, com validade inicial até o próximo dia 31, para servidores e estagiários do CAC e da biblioteca do Legislativo e assessores parlamentares que trabalham nos gabinetes dos vereadores. Os demais servidores terão ponto facultativo a partir desta segunda-feira, 23 de março, até o próximo dia 31.
As sessões ordinárias continuarão sendo realizadas às terças e quintas-feiras, mas sofrerão alteração nos horários, acontecendo às 8h da manhã nos dias 24, 26 e 31 de março. A mudança proporciona a possibilidade dos funcionários que dão suporte à sessão sejam dispensados mais cedo.
A fim de que não haja prejuízo à tramitação dos projetos de lei, os assessores jurídicos dos gabinetes vão trabalhar em regime de teletrabalho e receberão por e-mail comunicados relativos às propostas em análise e aos pareceres das comissões.
Conforme ressalta o texto da Portaria divulgada pela Câmara, o objetivo da suspensão do expediente é preservar a saúde dos vereadores, servidores, estagiários, terceirizados e do público em geral.
