O Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Juiz Dr.Paulo Roberto da Silva, se reuniu com o comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Eduardo, e os presidentes das unidades feminina e masculina da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para discutir o cumprimento das determinações contidas em portaria do governo do estado e que devem ser seguidas pelo sistema prisional. Conforme as normas, detentos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes violentos, presos por não pagamento de pensão alimentícia e doentes crônicos passarão, provisoriamente, a cumprir as penas em regime domiciliar.
De acordo com o presidente da APAC Lafaiete, Marco Antônio da Silva, migrarão para a prisão domiciliar os recuperandos que cumprem pena em regime semiaberto e estejam autorizados a trabalhar fora da unidade. São aqueles que trabalham em empresas seguindo as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e os que prestam serviços à prefeitura municipal, além dos que atuam em serviços autônomos ou para pequenas empresas.
Os integrantes destes grupos serão liberados mediante o comprimento de requisitos prévios, como levantamento da situação criminal de cada um. Não havendo nenhum impedimento, os recuperandos serão mandados para casa e continuarão cumprindo normalmente a jornada de trabalho. Porém ao final do dia irão para suas residências e não para a APAC.
30Os endereços residenciais e dos locais de trabalho serão informados à Polícia Militar, que fará a fiscalização, tanto do cumprimento da prisão domiciliar, quanto da jornada de trabalho. O recuperando que for flagrado cometendo infração, não for encontrado em casa ou se desviar dos itinerários predeterminados será alvo de notificação processual, podendo ser novamente recolhido à APAC.
O diretor da APAC assegurou que a população pode permanecer tranquila em relação à segurança, já que a unidade, em parceria com a Polícia Militar, fará o constante monitoramento dos recuperandos. No total, serão 54 presos beneficiados, todos residentes em Lafaiete.
Regime fechado
Marco Antônio da Silva informou também que estão sendo adotadas providências para minimizar o risco de contaminação dos recuperandos que cumprem pena em regime fechado. As visitas familiares e íntimas passarão a ser restritas, bem como a interação com voluntários que atuam na unidade. Funcionários, voluntários e estudantes que apresentem sintomas associados ao novo coronavírus serão impedidos de acessar as dependências da APAC. Com a transferência dos condenados do sistema semiaberto para o regime domiciliar, os internos serão levados para pavilhões onde há mais espaço e maior ventilação.
