Causou apreensão na população mineira Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça, Governo de Minas e Corregedoria de Justiça publicada no final da tarde desta segunda-feira (16/03). As recomendações divulgadas pelo governador Romeu Zema dizem respeito aos presos sob tutela do Estado em todo o território mineiro e sugere que aqueles que tenham sido condenados apenas em regime aberto ou semiaberto passem a cumprir prisão domiciliar. O objetivo é reduzir o fluxo de detentos nos presídios como forma de diminuir a disseminação do novo coronavírus no estado. A mesma medida se aplicaria aos detidos por não pagamento de pensão alimentícia. Também está em estudo a revisão das prisões cautelares, bem como a situação de presos maiores de 60 anos ou que integrem grupos de risco (portadores de cardiopatias, do vírus HIV e outras doenças crônicas), com vistas à possibilidade excepcional da aplicação de medidas alternativas ao internamento.
As recomendações estão preocupando os familiares dos detentos, que teriam a responsabilidade de confiná-los em casa, e aos moradores de Lafaiete e região, que passariam a temer pela própria segurança.
Conselheiro Lafaiete
Contudo, o Fato Real apurou algumas informações que amenizam a preocupação. As medidas sugeridas não gerariam impactos graves na cidade. O presídio de Lafaiete não tem detentos cumprindo penas em regime aberto ou semiaberto; todos cumprem penas de reclusão em regime fechado, portanto fora do que prevê a Portaria do Estado. Já os presos por não pagamento de pensão alimentícia, caso sejam transferidos para prisão domiciliar, não são considerados de periculosidade que ofereceriam risco potencial à sociedade.
No entanto, o decreto terá efeitos para os recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). cerca de 50 pessoas que já saem da unidade para trabalhar e realizar atividades externas, retornando às APAC no fim do dia estarão indo para as suas residências ao fim dos expedientes. A logística para o cumprimento desta determinação está sendo trabalhada em conjunto pelo Poder Judiciário e Polícia Militar.
