Motoristas que prestam serviço ao município transportando pacientes que fazem acompanhamento médico em outras cidades, cantineiras e monitoras especiais de inclusão estiveram no plenário da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete durante sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira 10/03.
Motoristas
O vereador Pedro Américo (PT) aproveitou a presença dos servidores para atualizar assuntos de interesse da categoria. Ao fazer uso da “Palavra Franca”, Pedrinho explicou que o Legislativo ainda não havia recebido o projeto que regulamenta os gastos dos motoristas com alimentação em viagens a serviço da Secretaria Municipal da Saúde. O parlamentar se prontificou a acompanhar uma comissão de motoristas à Procuradoria da Prefeitura a para tentar resolver o impasse. Em 23 de fevereiro o Fato Real publicou reportagem em que estes profissionais reclamavam da situação de serem impedidos de fazer gastos com diárias durante as viagens, passando a usar exclusivamente o vale-alimentação. A restrição desagrada os motoristas, que chegam a permanecer até 12 horas por dia fora da cidade a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. Naquela ocasião o prefeito Mário Marcos questionado sobre o assunto afirmou que um projeto de lei estaria sendo elaborado para ser enviado à Câmara Municipal.
Periculosidade e insalubridade
Ainda na sessão da terça-feira a Câmara analisou requerimento em que o vereador Pedrinho solicita ao secretário municipal da Fazenda e ao procurador municipal cópia do laudo técnico elaborado para subsidiar a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade aos servidores com direito ao benefício. Ao justificar o requerimento, o vereador argumentou que há servidores que fazem jus aos adicionais, mas ainda não foram contemplados; alguns, segundo Pedrinho, até trabalham no mesmo setor de colegas que já receberam o primeiro pagamento.
Já para o vereador Chico Paulo (PT), a única alternativa para os servidores que ainda não receberam os adicionais de periculosidade e insalubridade é entrar com ação coletiva na Justiça para ter seus direitos respeitados.
José Lúcio (PSDB), que é servidor público lotado na Saúde, cobrou maior transparência da prefeitura dizendo que os laudos são de difícil acesso e contêm critérios incompreensíveis, favorecendo alguns segmentos profissionais em detrimento de outros no exercício de atividades similares. Fazendo coro ao colega de partido Sandro José, que havia se pronunciado anteriormente, José Lúcio (foto) disse que as chefias da prefeitura não estão abertas a críticas e perseguem funcionários que ousem se manifestar.
O líder do prefeito Mário Marcus no Legislativo, vereador Fernando Bandeira (PTB) explicou que o laudo técnico encomendado pelo município está disponível para consulta pública e irrestrita de qualquer cidadão. Ainda segundo Bandeira, o servidor que não concordar com o parecer emitido também tem o direito de buscar uma segunda opinião junto a médicos e especialistas em segurança do trabalho para embasar um futuro questionamento judicial. O vereador acrescentou que, se receber denúncias de que esteja havendo perseguição e abuso de poder em algum setor da Administração Municipal, a Câmara deve investigar.
