Os servidores públicos municipais de Lafaiete que têm direito aos benefícios começarão a receber os adicionais de insalubridade e periculosidade a partir da folha salarial de fevereiro, que deve ser quitada nos primeiros dias úteis de março. A confirmação foi feita pelo prefeito Mário Marcus durante programa institucional do Município levado ao ar na manhã desta quinta-feira (27/02) pela rádio Carijós 92,3 FM.
O chefe do Executivo frisou que o atendimento ao direito dos funcionários, previsto na Constituição Federal, se apoia na elaboração prévia de laudos técnicos que indicam as categorias que devem receber o benefício: “Os funcionários são grandes parceiros da administração municipal na prestação de serviços e temos procurado, desde o início do governo, honrar nossos compromissos mantendo os pagamentos em dia e respeitar seus direitos. Encomendamos um laudo técnico para análise das condições ambientais a fim de determinar os servidores que não estavam recebendo o adicional de insalubridade e periculosidade, mas tinham direito a esses benefícios. Com o levantamento feito, estamos incluindo na folha de fevereiro, a ser paga em março, estes benefícios para os auxiliares de serviços educacionais, agentes de combate a endemias, guardas municipais e agentes de trânsito, entre várias outras categorias que fazem jus aos adicionais”.
No início do mês, a Câmara Municipal encaminhou requerimento de autoria do vereador Pedro Américo (PT) solicitando à Prefeitura informações sobre a previsão de quando se iniciaria o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Com o plenário repleto de servidores, alguns parlamentares fizeram prognósticos desanimadores, afirmando que o Município não se comprometeria com a despesa extra para não exceder o limite de gastos com o funcionalismo, infringindo assim a “Lei de Responsabilidade Fiscal”. No programa de rádio, Mário Marcus não informou de onde sairão os recursos para quitação mensal dos direitos agora contemplados.
A garantia dos adicionais representa uma vitória dos servidores, que lutavam há muitos anos para ter assegurado o direito constitucional aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
