Servidores públicos de Conselheiro Lafaiete estão preocupados com a possível decisão da prefeitura de cortar benefícios dos motoristas de micro-ônibus e ambulâncias que transportam pacientes para tratamentos fora de domicílio. Estes profissionais seriam impedidos de fazer gastos com diárias durante as viagens, passando a usar exclusivamente o vale-alimentação. A restrição desagrada os motoristas, que chegam a permanecer até 12 horas por dia fora da cidade a serviço da Secretaria Municipal de Saúde e tinham o direito de consumir o equivalente a R$35,00 a cada seis horas de trabalho. Deste modo, tinham à disposição até R$70,00 para custear as refeições diárias. “Você imagina que o motorista sai de Lafaiete todo dia 4h da manhã e volta só às 10h da noite. Ele tem estes 70,00 para almoçar, lanchar, jantar. Eles querem que a gente use o cartão-alimentação ao invés de dar a diária!”, diz um deles que optou por não ser identificado.
Se a prefeitura insistir na decisão, os motoristas ameaçam cruzar os braços, o que prejudicaria diretamente pacientes que dependem do Município para fazer tratamentos de hemodiálise e radioterapia em cidades como Barbacena e Belo Horizonte, por exemplo. Diante da possibilidade de greve, a prefeitura também já se teria precavido e colocado vans de prontidão para suprir os profissionais faltosos.
Ainda segundo os servidores, em depoimento ao Fato Real, a Secretaria Municipal de Saúde argumenta que cortou as diárias e limitou os gastos à utilização do vale-alimentação por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por outro lado, advogados que assessoram os motoristas sustentam que, embora a legalidade do benefício possa estar sendo questionada pelo TCE, o acúmulo da diária e do vale-alimentação persiste porque o decreto neste sentido ainda não foi revogado pelo prefeito. Outra reclamação dos profissionais é pelo fato de não terem sido avisados com antecedência sobre a restrição às despesas com alimentação. O empenho para a próxima quinzena já estaria pronto e sem o valor da diária.
Nesta quinta-feira o prefeito Mário Marcos questionado sobre o assunto afirmou que não há interesse do município em prejudicar os motoristas em viagem a serviço da Secretaria da Saúde. Ele afirmou que um Projeto de Lei está sendo elaborado para ser envaido à Câmara Municipal, sem fornecer detalhes sobre o seu teor.
