Repercute a matéria publicada esta semana em que o Portal de Notícias Fato Real reflete a preocupação de alguns vereadores com o excesso de burocracia que torna lentas a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do alvará de funcionamento liberado pela prefeitura, procedimentos indispensáveis à abertura e ao funcionamento de empresas, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Conselheiro Lafaiete.
O temor manifestado em pronunciamentos dos vereadores Fernando Bandeira (PTB) e Sandro José (PSDB), de que a morosidade dos trâmites burocráticos acabe por desmotivar investidores dispostos a investir na cidade, foi compartilhado pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lafaiete (CDL).
CDL
Aloísio de Rezende disse ao Fato Real que pretende mobilizar as entidades de classe e organizar um ato de indignação e repúdio à dificuldade enfrentada para se adquirir ou renovar o alvará municipal em Lafaiete: “Muitas empresas não se preocupam em renovar o alvará porque não dependem dele para comprar ou fornecer seus produtos. Mas, outras como farmácias e drogarias, por exemplo, não conseguem comprar se não estiverem com o alvará em dia. Lafaiete tem o comércio como principal fonte arrecadadora e geradora de emprego. É preciso realmente de uma ação urgente para solucionar esse problema. As lojas que estão com dificuldade não se abstêm de fazer o projeto e a adequação necessária. Porém dependem de um ato em conjunto com as unidades residenciais do mesmo imóvel, que não se preocupam nem um pouco com a situação. Algumas empresas podem fechar nos próximos meses por falta do alvará, porque dependem dele para obter o alvará sanitário. Podendo até serem interditadas. Em Juiz de Fora eu montei uma sorveteria e não foi preciso nenhum tipo de projeto de AVCB, devido ser um segmento de baixo risco. Lafaiete tem o comércio como principal fonte arrecadadora e geradora de emprego. Até quando o comércio vai pagar o preço? Por que é tão difícil empreender nesse país e mais difícil ainda em Lafaiete que é um polo comercial?”, desabafou o presidente da CDLCL.
Opinião
Dono de casa lotérica, o lafaietense atualmente residindo em Entre Rios de Minas, também com atuação no setor agropecuário, Victor Pena Rezende detectou indícios de desconhecimento da legislação, tanto por parte da Câmara de Vereadores, quanto da prefeitura de Lafaiete. Após ler a reportagem no Fato Real ele se manifestou sobre o assunto. Segundo Pena, a Lei da Liberdade Econômica dispensa o alvará de funcionamento para atividades de baixo risco, o que engloba grande parte das empresas comerciais e industriais. Ainda segundo o empreendedor, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros pode ou não fazer parte da concessão do alvará, conforme o grau de risco da atividade.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Vários internautas também comentaram sobre o assunto, concordando que é necessária maior celeridade no assunto. Diante das manifestações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou que a prefeitura tem feito tudo ao seu alcance para desburocratizar o registro empresarial e fomentar o empreendedorismo na cidade. Conforme a pasta, Conselheiro Lafaiete é considerada hoje referência em eficiência na formalização de empresas em Minas Gerais, tendo estabelecido um recorde, em novembro do ano passado, ao concluir trâmites para formalização de firmas em menos de 90 minutos, considerado o melhor resultado já alcançado no Estado, conforme o ranking apresentado abaixo.
