A postura da prefeitura de Conselheiro Lafaiete, que teria firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a não mais liberar alvarás provisórios para a abertura de empresas na cidade, pode afetar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município. A preocupação foi manifestada pelo vereador Fernando Bandeira (PTB) ao fazer uso da “Palavra Franca” em reunião ordinária da Câmara Municipal na noite da terça-feira11/02.
Mesmo reconhecendo que todo estabelecimento precisa ter um projeto de prevenção de incêndio e pânico aprovado pelo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Bandeira argumentou que Lafaiete vive principalmente do comércio e, embora seja prudente a cautela na liberação do alvará, deve-se também observar o tipo de atividade pleiteada e a possibilidade de agilizar os trâmites burocráticos: “Fui procurado por um empresário cujo ramo de negócio pode gerar, no mínimo, 50 empregos. Se o alvará não for liberado, ele vai perder a concorrência, mais pais de família ficarão desempregados. Devemos lutar pela geração de empregos e pelo crescimento do nosso município”.
O temor expressado por Fernando Bandeira foi partilhado pelo vereador Sandro José (PSDB), que propôs à prefeitura a nomear uma comissão destinada a desburocratizar a abertura de empresas em Lafaiete: “Estamos em crise financeira e empregatícia. É necessária uma comissão para estudar o que podemos fazer para atrair empresas e facilitar este lento processo burocrático que prejudica a cidade. Não é interesse de o empresário vir pra Lafaiete; ele pode ir pra qualquer cidade. É interesse de Lafaiete que o empresário venha pra cá”.
Quanto à demora na liberação do AVCB, Sandro José ponderou que o Corpo de Bombeiros não dispõe de efetivo suficiente para dar conta de toda a demanda no tempo ideal. Por isso, cabe ao Executivo aliviar o peso burocrático sobre os empreendedores. O vereador concluiu seu pronunciamento formulando uma equação negativa para o município: Não se pode trabalhar sem alvará; quem não tem alvará não presta serviço e quem não presta serviço por falta de alvará será obrigado a demitir, ou seja: o que já está ruim tende a piorar”.
