A inserção escolar assistida de crianças com deficiência física, mobilidade reduzida ou limitação intelectual e cognitiva é direito consagrado pela “Lei nº 13.146”, conhecida como “Lei Brasileira da Inclusão”. No entanto, todos os anos, as mães de crianças com necessidades especiais de Conselheiro Lafaiete precisam brigar duro para assegurar que os filhos tenham o direito de frequentar as escolas municipais. Em 2020 não está sendo diferente. Ao contrário do Governo do Estado, que já concluiu a contratação dos Monitores Escolares de Inclusão, garantindo que estejam em todas as salas para receber os alunos no primeiro dia de aula, até agora a Prefeitura não informou às mães quando poderão mandar os filhos para a escola, apesar de a abertura oficial do ano letivo ter sido confirmada para esta segunda-feira, dia 03.
Segundo mães de alunos que entraram em contato com o Portal de Notícias Fato Real, diretores de escolas disseram que as portas dos educandários estarão abertas para receber as crianças mesmo sem o acompanhamento de monitoras. Mas, a presença desassistida poderá causar transtornos e constrangimento aos alunos deficientes: “Como deixar uma criança especial na sala de aula sem o professor de apoio? Muitas delas não sabem falar e, sem ter como se comunicar, como vão pedir para ir ao banheiro, por exemplo. O pré-adolescente autista pode até ficar tranquilamente na sala de aula; mas, se ele tiver vontade de ir ao banheiro, não souber ou puder se expressar e acabar se sujando? Os outros alunos vão rir dele e como vai ficar a cabeça desse pré-adolescente? Na hora do recreio, como uma professora apenas vai olhar dezenas de alunos e aquela criança que necessita de atenção especial? É por isso que, por segurança, nós mães optamos por só mandar nossos filhos à aula quando a professora de apoio estiver presente”, disse a representante de um grupo de mães, apontando que outras cidades da região já fizeram as contratações.
Para fortalecer a luta, cerca de 100 mães de crianças com deficiência se uniram em um grupo sob coordenação da AFAUPA (Associação de Familiares e Amigos Unidos pelo Autismo). A presidente da entidade, Isabel Campos, disse que está em contato permanente com a Secretaria Municipal de Educação, mas a única informação que obteve foi de que a contratação das Monitoras de Educação Inclusiva (MEIs) obedece a um processo interno que precisa ser seguido por todos os órgãos administrativos. O decreto municipal que disciplina as contratações gerais da prefeitura já teria sido divulgado, mas falta a publicação definitiva do edital de seleção das monitoras. A preocupação das mães é que, a exemplo de anos anteriores, toda essa burocracia prejudique as crianças, uma vez que o ano letivo será aberto e elas correm o risco de ficar dias (ou mesmo semanas ) sem poder frequentar as aulas e perder o conteúdo curricular inicial apresentado no período aos demais alunos.
O Fato Real entrou em contato com a SEMED e aguarda retorno de informações ainda hoje ainda.
