A Via 040 informa que o pedido de devolução amigável da concessão da BR-040, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), que passa por Conselheiro Lafaiete e região, foi recomendado para qualificação pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), secretaria ligada à Casa Civil. A recomendação segue, a partir de agora, para sanção e decreto presidencial.
A qualificação do pedido pelo PPI é uma das etapas de avaliação do requerimento feito pela concessionária, em agosto de 2019. A oficialização da qualificação pela sanção presidencial significará que o empreendimento estará apto a ser relicitado, em prazos e formatos a serem definidos pelo próprio Governo Federal.
Outra etapa que está em andamento entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040, e que está prevista na lei, é a celebração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato.
Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal.
A Via 040 afirma que durante esse processo permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.
