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Prefeitura de Ouro Branco busca Governo do Estado em busca de recursos

23 de dezembro de 2019
in Destaque, Política
Prefeitura de Ouro Branco busca Governo do Estado em busca de recursos
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Na última semana uma comitiva da prefeitura de Ouro Branco, formada pelo prefeito Hélio Campos, procurador jurídico, Alex Alvarenga, secretário de Finanças, Marcelo Adriano Gomes, gerente de Tributação Rosangela Halfeld e a consultora da PMOB, Roseane Seabra,  foi recebida no gabinete do secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas, Luís Claudio Gomes, na cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Em pauta, a solicitação do município de Ouro Branco para a análise de recursos relativos ao Valor Adicionado Fiscal. O VAF é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios mineiros. É apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios.

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