Na sessão ordinária da terça-feira (10/12), a Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete iniciou a votação de projeto que altera, em parte, a redação da “Lei de Uso e Ocupação do Solo”. Um dos artigos mais controversos estabelece que não será exigido o afastamento para as novas edificações que estejam construídas em mais de 80% do terreno.
A votação em separado das emendas específicas sobre esta ressalva, feita a pedido do vereador Pedro Américo (PT), provocou declarações veementes dos parlamentares. O próprio Pedrinho fez questão de esclarecer que as alterações não foram introduzidas para beneficiar e muito menos prejudicar os construtores: “Parece que estamos contra os construtores e em todo lugar vai ter afastamento, mas não é isso. O que estamos vendo é a qualidade de vida. Muitas vezes, as pessoas querem ruas com passeios largos, morar em casas onde bata o sol e com boa ventilação, mas ninguém quer abrir mão de nada. Nem é pra nós que estamos aqui, mas daqui pra frente”.
Sandro Barbosa (PSDB) chegou a elevar o tom da voz ao rebater críticas feitas aos vereadores na questão do zoneamento residencial: “Sou favorável a que a cidade fosse horizontal, que pudesse ter somente casas baixas, mas não é possível. É preciso que se verticalize porque vivemos numa sociedade de pessoas pobres que, pra adquirir alguma coisa, precisam se unir em condomínio. Quando estávamos discutindo o projeto, onde é que os contrários dos dois lados estavam? Depois que tudo está pronto, começam a aparecer os interesses dos que se sentem prejudicados. Lutamos nesta Casa pelo bem-estar das pessoas, não para privilegiar construtoras ou ajudar empreiteiros. É mentira, demagogia, oportunismo, dizer que o bairro condomínio Quinta das Flores está tendo privilégio. Do jeito que foi colocado, parece que estamos contra os pobres, mas estamos a favor do que é certo. Somos 13 vereadores, representamos 130 mil moradores de Lafaiete e não podemos ser manipulados”, argumentou Sandro Barbosa. O vereador acrescentou que, se a “Lei de Uso e Ocupação do Solo” for considerada ruim, que seja posteriormente aperfeiçoada.
Fundador e ex-presidente da Associação dos Sem Teto de Conselheiro Lafaiete e militante histórico em defesa da moradia popular, o vereador Chico Paulo (PT) afirmou que resolver o problema das construções urbanas é mais simples do que se imagina: “Participei de todas as conferências nacionais sobre o assunto e a coisa que mais estudei foi o Estatuto das Cidades. Se vocês forem ao Residencial D. Luciano vão ver como aproveitamos lotes de 150 metros. Deixamos três metros na frente e três nos fundos, além de um metro e meio de cada lado das construções. Entre uma casa e outra, a distância é de três metros e o passeio tem mais de 30 centímetros. Ninguém precisa fazer milagre; é só acompanhar o ‘Estatuto das Cidades”, observou Chico Paulo.
Apesar do posicionamento contrário de Pedrinho e Chico Paulo, a introdução de modificações na redação da “Lei de Uso e Ocupação do Solo” foi aprovada por maioria de votos. O projeto terá ainda que passar pela segunda discussão e votação.
