Em meados de outubro deste ano, técnicos da ARSAE (Agência Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) estiveram em Conselheiro Lafaiete para avaliar a qualidade do saneamento básico oferecido à cidade pela COPASA, concessionária do setor. O relatório com a conclusão dos trabalhos foi entregue na semana passada ao vereador André Menezes (PR), que foi quem solicitou a visita dos técnicos.

Segundo afirmou o parlamentar nesta quinta-feira (12/12), ao fazer uso da “Palavra Franca” em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, algumas irregularidades foram detectadas pela fiscalização, tanto no fornecimento de água quanto no tratamento do esgoto; mas ele preferiu não detalhar nenhuma delas alegando falta de embasamento técnico para abordar minúcias do documento: “Eu, os vereadores João Paulo e Fernando Bandeira, mais a assessoria jurídica desta casa, tivemos uma reunião com o procurador Glauco Peregrino, ocasião em que entregamos uma cópia do relatório ao Ministério Público. O documento é de acesso público, pode ser consultado por qualquer pessoa. No momento em que soubermos a avaliação do Ministério Público, voltaremos aqui para comentar”.
O que o vereador André Menezes não teve qualquer dúvida foi quanto ao rigor da fiscalização pelos especialistas da ARSAE MG: “Fizeram realmente uma fiscalização muito boa, olharam todos os itens, analisaram a água… Tudo que era possível fiscalizar foi fiscalizado. O que pedimos que eles fizessem foi feito. É preciso lembrar que a última vez que eles estiveram em Conselheiro Lafaiete foi em 2013, retornando agora, depois de seis anos, para nova vistoria. Queremos agradecer pela ARSAE ter atendido o pedido desta casa”, declarou André Menezes.

Segundo o líder do Governo na Câmara, que também participou da reunião no Ministério Público, o encontro também produziu efeitos práticos. João Paulo Resende (DEM) afirmou que o consumidor que se sentir lesado pela cobrança da taxa de esgoto em Lafaiete poderá ser ressarcido se recorrer à Justiça: “Chegou ao nosso conhecimento que algumas pessoas estão pagando pelo tratamento do esgoto, mas ainda não têm o serviço. Elas podem procurar o Ministério Público ou mesmo os nossos gabinetes, pois quem entrar na Justiça terá a cobrança suspensa e vai receber o dinheiro de volta. O Dr. Glauco disse que não é possível suspender a cobrança pra todos, pois algumas regiões já têm tratamento, mas os consumidores que não têm poderão ajuizar ação para devolução do dinheiro e suspensão da cobrança”.
O vereador João Paulo afirmou também, ainda com base no relatório elaborado pela ARSAE, que os moradores da parte alta do bairro Carijós estão consumindo água de baixa qualidade. Como o reservatório que abastece a região é muito velho, a água pode conter ferrugem e vestígios deixados por animais e insetos por conto de falhas na vedação. Esta situação, segundo João Paulo, também foi levada ao conhecimento do Ministério Público e a comunidade aguarda providências. Cópia do relatório de fiscalização da agência reguladora também foi encaminhada ao prefeito Mário Marcus.
