Mais uma vez a prefeitura de Ouro Branco notifica a Copasa pelos serviços prestados à população. Nessa quinta-feira, dia 21/11, foi protocolado o ofício 17/2019 por meio da Secretaria de Administração, notificando a Companhia pelo descumprimento do contrato em relação aos danos causados na pavimentação das vias públicas.
A Copasa tem um prazo máximo de 72 horas para a recomposição da pavimentação quando executa algum serviço que cause danos e não tem cumprido suas obrigações contratuais.
No começo do mês a prefeitura de Ouro Branco já havia instaurado processo administrativo contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em razão dos desabastecimentos de água que atingiram o município nos últimos meses. O processo será conduzido por três servidores públicos municipais que, após a apresentação de defesa, poderão aplicar sanções ou absolver a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O contrato prevê a possibilidade de aplicação das penas de advertência, multa e até mesmo da extinção do contrato.
