Conforme já havíamos previsto em reportagem anterior, não entrará em vigor como estava previsto para esta terça-feira 19/11 a redução da tarifa de pedágio na BR 040.
No dia 07/11 a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou decisão que reduziria a tarifa básica do pedágio na BR-040 de R$5,30 para R$2,90 para os carros de passeio, no trecho entre Brasília e Juiz de fora, o que beneficiaria motoristas de cidades da região como Lafaiete e Barbacena. O argumento era de que a Via 040 deixou de executar obras previstas no contrato de concessão para melhorar as condições de trafegabilidade da rodovia sob sua responsabilidade. No entanto, a concessionária reagiu à esta decisão e ontem divulgou que ANTT revogou a deliberação para redução da tarifa.
A deliberação sobre a revogação da redução da tarifa atende a uma decisão judicial que impede o reajuste tarifário pelo Poder Concedente até que o processo de devolução amigável da concessão, conforme disposto na Lei Federal 13.448/17, seja concluído pelo Governo Federal. No momento, o requerimento da concessionária para devolução amigável da concessão está em fase final de aprovação pela própria ANTT.
Sendo assim, a tarifa básica permanece no valor de R$ 5,30, variando conforme o tipo de veículo e quantidade de eixos. Entre as 11 praças de pedágio administradas pela concessionária estão as localizadas em Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena.
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