A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicou, esta semana, Decreto Municipal que trata da situação de servidores aposentados que continuavam trabalhando para o Município. Cerca de 150 funcionários estariam nesta situação.
Ao participar nesta quinta-feira (07/11) de programa institucional do Município levado ao ar pela rádio Carijós, o prefeito Mário Marcus admitiu que a medida pode causar algum desgaste político, mas salientou que ela é necessária para renovar o quadro de servidores e gerar economia aos cofres do Município e que segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE),: “O gestor precisa agir com responsabilidade e adotar todas as ações necessárias, mesmo que isso acarrete algum desgaste. Temos no Município, já há muitos anos, em torno de 150 pessoas que recebem aposentadoria, mas continuam trabalhando e recebendo salários altíssimos por agregarem quinquênios e outras vantagens. Elas ocupam os lugares de jovens que prestaram concurso em 2015 e poderiam estar fazendo o mesmo trabalho dessas pessoas. A possibilidade de chamar os aprovados neste concurso para ocupar cargos efetivos no Município vence agora em 2019. Como existe o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de que a aposentadoria do ocupante gera a vacância do cargo, tomamos esta decisão, para que as pessoas que passaram no concurso não percam a chance de assumir seus cargos”.
Economia
Mário Marcus destacou a economia de gastos para o município decorrente da substituição dos servidores aposentados pelos aprovados em concurso público: “As vagas estavam sendo ocupadas por aposentados que já têm renda, quando há vários jovens desempregados que prestaram concurso e fazem jus a assumir estes postos, inclusive, a um custo bem mais baixo para o Município. Há caso de pessoas, lotadas na educação e em outras áreas, que recebem em torno de seis mil reais mensais. O servidor que assumir a vaga recebendo o piso salarial ganhará algo em torno de dois mil reais”.
Conforme o prefeito, desde a publicação do decreto, os departamentos jurídico e de recursos humanos das prefeituras estão entrando em contato com cada um dos funcionários aposentados para encaminhar as providências relativas ao desligamento.
O decreto
O decreto prevê que quando da concessão do benefício de aposentadoria, o servidor deverá comunicar imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos sobre a concessão do referido benefício, devendo em até 30 (trinta) dias optar pela permanência no cargo público ou pela aposentadoria, salvo hipóteses de aposentadoria compulsória ou especial.
Caso o servidor opte pela permanência no cargo público, desde que não tenha sacado a primeira parcela do benefício, deverá apresentar protocolo ou documento oriundo do INSS comprovando a desistência ou renúncia do benefício.
O servidor que optar pela aposentadoria será exonerado/desligado do cargo/função, gerando a vacância dele.
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