Repercute na região a notícia sobre a possibilidade de fusão de alguns municípios mineiros. Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. O ponto consta na PEC do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira 05/11 pelo Governo Federal ao Senado. Se a medida for aprovada pelo Congresso, alguns locais em Minas podem ser afetados pela medida a partir de 2025.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios no Brasil. A incorporação será decidida a partir de uma lei ordinária que definirá qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
Há 230 cidades mineiras com menos de 5 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda não há a informação se todos eles seriam extintos, pois os dados sobre a arrecadação de cada um são levantados pela Associação Mineira de Municípios.
Na relação de cidades com menos de 5 mil habitantes e passíveis de serem incluídas na proposta estão: Brás Pires, Capela Nova, Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Desterro do Melo, Ewbank da Câmara, Lamim, Moeda, Queluzito, Ressaquinha, Santana dos Montes e São Brás do Suaçuí.
Fonte: Itatiaia
