O Projeto de Lei 176/19, que pretende instituir um banco de empregos para mulheres vítimas de violência, recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião desta quinta-feira (17/10/19), a relatora, deputada Leninha (PT), opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. O texto está pronto para ser apreciado pelo Plenário em 1º turno.
Com a proposta, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), pretende-se criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência, por meio da formação de parcerias com entidades públicas, federais ou municipais, e da criação de incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado, observada a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade de mercado.
O parecer destaca que em muitos casos de violência doméstica pode ser estabelecida “uma correlação positiva entre condição econômica e social, situação de emprego e posição da mulher, a gerar, por exemplo, exclusão dos sistemas de consumo de serviços educacionais e profissionalizantes, ou de bens culturais, mantendo-as mais presas ao ambiente doméstico e, eventualmente, submetidas a amarras familiares e autoridade patriarcal”.
Assessoria de Imprensa da ALMG
