Atendendo a requerimento de autoria do vereador Pedro Américo (PT), o secretário Municipal de Administração, João Batista de Assis Pereira, compareceu a Sessão Extraordinária realizada pela Câmara de Conselheiro Lafaiete na quinta-feira (26/09).
Insalubridade e periculosidade
Pedrinho havia interpelado oficialmente o secretário sobre o pagamento pelo município dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos e quanto à concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal. Na abertura dos trabalhos, o vereador reiterou os questionamentos, salientando que todos derivavam de cobranças feitas ao Legislativo pelos próprios servidores, cujos representantes também estiveram presentes: “Fizemos várias reuniões e aprovamos diversos requerimentos a respeito da insalubridade, que o senhor chegou a dizer que seria paga até fevereiro deste ano. Sabemos que o Município se encontra em situação financeira difícil e que foi preciso refazer o laudo, mas é um direito do servidor receber o adicional de insalubridade. Gostaríamos de saber se os funcionários vão receber e, se a resposta for positiva, quando vai começar o pagamento.”
Fevereiro
Em resposta, o secretário informou que o laudo de insalubridade, requisito indispensável à concessão do adicional, poderia ter custado, no mínimo, 200 mil reais aos cofres municipais, mas foi elaborado gratuitamente por um engenheiro da UNIPAC (Universidade Presidente Antônio Carlos): “Era interesse do prefeito começar o pagamento em fevereiro passado. Porém, infelizmente, não está tendo verba pra pagar. O prefeito sabe que pagar é um dever da Administração e receber um direito dos servidores. Por isso, a intenção dele é pagar a partir do ano que vem. Todos sabem que devemos ser ressarcidos pelo Estado em torno de 46 milhões de reais e a ausência desses recursos descontrolou as contas do Município. Não têm sido feitas obras de grande porte e mesmo as que estão sendo realizadas provêm de verbas carimbadas, dinheiro que não poderia ser usado para finalidade diferente daquela a que foi destinado. Existe a promessa do governador de regularizar os repasses em 36 parcelas a partir do mês de abril. Como, em fevereiro, entra também a arrecadação do IPVA, é intenção do prefeito iniciar o pagamento do adicional de insalubridade no início de 2020”.
Promoção
João Batista afirmou, ainda, que o prefeito Mário Marcus também pretende fazer a promoção do servidor por mérito, mas esbarra no mesmo empecilho: a falta de dinheiro em caixa: “Para honrar a folha de pagamento do funcionalismo sem a insalubridade e sem a promoção (que vão ser quitadas futuramente), o sacrifício já está sendo violento. Tanto, que o 13º teve de ser parcelado e parte dos servidores ficou sem receber. A inclusão dos benefícios agora na folha de pagamento teria um impacto de 200 mil reais, o que, na atual conjuntura, deixaria alguém sem receber salário. No âmbito da Secretaria de Administração, todo o trabalho foi executado e está pronto para ser aplicado, mas dependemos de verba para fazer o pagamento”, explicou o secretário João Batista de Assis Pereira.
