Congonhas foi sede, na manhã desta sexta-feira (27/09), da reunião mensal da AMALPA (Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba). Ao abrir os trabalhos, o prefeito anfitrião, José de Freitas Cordeiro – o Zelinho, enalteceu a superação de infundadas diferenças e a união de esforços entre os consórcios regionais de municípios pela conquista de melhorias para a população.
Zelinho afirmou, ainda, que a situação financeira das cidades continua preocupante, mas que houve avanços significativos com vistas à superação da crise econômica que assola Minas Gerais: “Nós, que tivemos retenção de ICMS e IPVA, foi com muita luta que vencemos estes dois anos. Foi feito um acordo na Justiça, já aprovado pela Assembleia Legislativa, para que, a partir de 2020, os débitos sejam pagos ao longo de 30 meses. Nós prefeitos também poderemos negociar estes créditos com instituições financeiras para receber mais rápido. Acho importante os prefeitos entrarem em contato com a AMM (Associação Mineira de Municípios) para podermos receber, ainda em nossos mandatos, estes créditos que o estado deve aos municípios”.
A antecipação dos créditos devidos aos municípios por meio do repasse a instituições financeiras privadas foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tendo como relator o deputado estadual Glaycon Franco (PV), membro efetivo da CFFO. Ao se pronunciar durante a reunião da AMALPA, o deputado citou outra conquista que vai contribuir para aliviar o caixa das prefeituras: “Além deste projeto que permite a cessão onerosa, respondi também pela relatoria daquele que determina o repasse automático de recursos a que os municípios têm o direito constitucional de receber. Ou seja, agora é lei; governador nenhum poderá mais reter recursos que são dos municípios. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária também acaba de aprovar outra alternativa para as prefeituras: municípios que tiverem interesse em aproveitar imóveis ociosos pertencentes ao estado poderão fazê-lo mediante negociação prévia. Sabemos que o principal objetivo das cidades é reaver recursos que estão retidos, mas há municípios interessados em se utilizar de imóveis atualmente em desuso pertencentes ao estado, onde poderão ser instalados equipamentos úteis à população. Com certeza, será mais uma ferramenta que os prefeitos receberão de bom grado”, afirmou o deputado.
