Foi em 2010, mais precisamente, dia 21 de setembro, Dia da Árvore, que uma grande solenidade marcava a reinauguração do Parque Florestal Municipal Eurico Figueiredo. O espaço destinado à preservação ambiental, com uma grande biodiversidade de espécies da flora e da fauna esteve abandonado por vários anos, sem que o poder público conseguisse manter o mínimo necessário ao seu funcionamento.
A revitalização e a reinauguração foram possíveis, graças, a uma parceria entre a PMCL e a Associação Regional de Proteção Ambiental – ARPA, que não só assumiu a administração do local, através de um Termo de Comodato, como também, os custos financeiros, já que o município não faz nenhum repasse financeiro para custear as despesas administrativas.
Desde que assumiu o local, a ARPA vem se esforçando para garantir ao Parque Florestal, uma condição que permita ao cidadão, poder usufruir do espaço, recebendo visitantes e desenvolvendo trabalhos educativos de cunho ambiental, junto a escolas do município, com trilhas pela mata, atividades físicas, esportivas, entre outros usos. No local, a ARPA também implantou um parquinho e um viveiro de mudas, que produz e distribui milhares de mudas de espécies nativas e frutíferas.
Ontem, pela manhã, fui surpreendido com a notícia, de que a prefeitura intenciona recolher animais soltos pelas ruas (bovinos, equinos e muares) para confiná-los, provisoriamente, no Parque Florestal. Confesso que no primeiro instante, pensei que essa proposta era apenas uma pegadinha, mas para minha surpresa, era real e concreta.
No início da tarde, em conversa com uma pessoa da administração municipal, envolvida diretamente na questão, indaguei-o sobre a tal ideia, ouvindo dele, como resposta, que não era uma ideia, e sim, uma decisão, pois a ordem que ela tinha recebido era que o curral estivesse pronto até amanhã (hoje, 19/09).
Na mesma hora perguntei-o quem tinha tomado tal decisão, já que o Parque Florestal fora cedido em comodato para a ARPA, através de um instrumento jurídico legal em plena vigência, cuja resposta ele não soube me dar. Também disse a ele, que a intenção de confinar gado numa área destinada à preservação ambiental atenta contra os princípios e diretrizes da Lei 2.592/86, que criou o Parque Florestal Eurico Figueiredo, atenta contra a Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO e criou diretrizes de uso sustentável para cada uma delas, atenta contra a Lei Municipal 5.619/2014, que veda a criação, abrigo, depósito e permanência desses animais em área urbana, atenta contra a Lei Municipal Complementar n.º 26, que instituiu a Plano Diretor Municipal, que dá ao Parque Florestal a condição de área de Potencial Cultural, Lazer e Recreação, garantindo a estas áreas, o uso de acordo com a vocação de cada uma.
Ao tomar conhecimento da intenção da prefeitura, a ARPA rechaçou a ideia de imediato, mas ainda assim, seus diretores foram convocados para uma reunião ontem na prefeitura. Compromissos já assumidos, não permitiram que eu participasse dessa reunião, que era uma tentativa de negociar, aquilo para mim é inegociável, é ilegal, é imoral.
A minha indignação é saber que ainda existem pessoas que defendem este tipo de solução, na pressa de vestir um santo, sem se importar em tirar a roupa de outro santo, para fazer isto, ainda que seja absurdo e ilegal.
Num momento assim, é preciso dar voz à indignação e à coragem, pois como já dizia Santo Agostinho: A Esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação ensina a não aceitar as coisas como estão e a coragem, a mudá-las.
Se você também fica indignado com este tipo de coisa e tem coragem para lutar contra, compartilhe e ajude nesta luta.
ACORDA, LAFAIETE! #gadonoparqueflorestalnao
Ricardo Rocha
Ambientalista
