A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou nesta quinta-feira 19/09 a Operação Mosaico, com o objetivo de combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis atuaram em mais de 140 cidades, coibindo a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.
No âmbito do 13° Departamento de Polícia Civil, que abrange as regiões de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João del Rei, foram fiscalizados 19 locais.
A “Lei do Desmonte” tem como principal objetivo inibir furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos. Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação.
Os estabelecimentos fiscalizados durante a operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização.
