Os vereadores de Conselheiro Lafaiete voltaram a se reunir na noite desta quarta-feira (07/08) em sessão ordinária. A principal discussão da noite voltou a girar em torno do veto do prefeito Mário Marcus ao Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Oswaldo (Progressistas), que propõe a emissão de carteirinha de identificação ou contendo informações para pessoas com deficiência, A proposta havia sido retirada de pauta na sessão da véspera.
Inconstitucional
A votação de ontem foi polêmica e surpreendente. Ao término de uma reunião nos bastidores, a maioria dos vereadores votou pela derrubada do veto do prefeito,e á favor do projeto. A surpresa foi pela postura dos dois vereadores do PT, Pedro Américo e Chico Paulo, que se posicionaram favoravelmente ao veto. Os petistas argumentaram que estavam votando de acordo com o que determina a Carta Magna brasileira e sustentaram a tese defendida por Mário Marcus, segundo a qual, da forma como foi apresentado, o projeto tornou-se inconstitucional.
A justificativa foi criticada pelo líder do Executivo na Câmara, João Paulo Resende (DEM), o mesmo vereador que, no dia anterior, fora encarregado de ler em plenário as explicações do prefeito: “Os pareceres da Comissão de Legislação e Justiça e da Procuradoria desta casa foram contrários ao projeto. Em abril, o parecer da Comissão de Legislação e Justiça foi derrubado com os votos da maioria dos vereadores, dando andamento ao projeto. Então não venham com a justificativa de ilegalidade, pois todos votamos sabendo que era inconstitucional”.
Sandro José (PSDB) foi mais direto ao dizer que, apesar de saber da inconstitucionalidade, o voto de quem derrubou o veto era político e de conscientização: “Mesmo que, lá na frente, venham a derrubar a lei, que fique a consciência de que o voto que nós demos aqui foi um alerta de que é preciso ter consciência na busca de políticas públicas que sejam voltadas para as pessoas.. Se o prefeito quiser, que derruba esta lei e faça outra que contemple, dentro destas mesmas características, as necessidades que hoje nós observamos”.
Coerência
Em entrevista ao Portal de Notícias Fato Real, Silene Gonçalves, ex presidente do PT em Lafaiete e assessora parlamentar do vereador Chico Paulo, justificou a postura assumida pelos petistas na votação de ontem: “Esta matéria não é de competência do Legislativo; como ela gera custos para o Município, ela é reservada ao Executivo. Mesmo sendo dois vereadores de oposição ao governo, temos de fazer oposição coerente e apoiar quando o prefeito está correto. Achamos que a ideia do Professor Oswaldo foi brilhante, mas não é o vereador quem deve legislar sobre o assunto. O projeto teria que vir do Executivo para que o Legislativo o votasse”.
Silene Gonçalves afirmou que não se pode ir contra o que é legal apenas por medo da opinião pública. É preciso debater e esclarecer os motivos do voto e advertiu que, se o prefeito insistir na manutenção do veto e a questão for submetida ao Ministério Público, a Câmara de Lafaiete será derrotada na esfera judicial. A assessora parlamentar rechaçou o argumento de que os vereadores fizeram um gesto político ao derrubar o veto mesmo sabendo da inconstitucionalidade da proposta: “Aqui dentro o vereador vota leis e as leis precisam respeitar a Constituição Federal. O tempo todo se reclama que, no Congresso Nacional, estão rasgando a Constituição e passando por cima de leis importantes. Se a gente quer mesmo ajudar, temos de fazê-lo, mas buscando os caminhos legais”.
Palavra do prefeito
O prefeito Mário Marcus confirmou ao Fato Real na manhã desta quinta-feira (08) que vai contestar judicialmente a decisão tomada ontem pelos vereadores, que derrubou o veto ao projeto. Mário Marcus frisou que não é contra a iniciativa e muito menos contra os direitos das pessoas com deficiência, porém, por uma questão legal, como está o projeto não pode ser sancionado.
O prefeito disse que vai junto a sua equipe jurídica estudar uma forma de tornar possível a viabilização da iniciativa de confecção das carteirinhas. “Não somos contra. Conversamos já com o professor Oswaldo e vamos estudar uma maneira que seja dentro da legalidade para que estas pessoas sejam beneficiadas”, afirmou ao Fato Real.
