Acontece logo mais, à partir das 19h30 a primeira sessão do segundo semestre de 2019 da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. Após o recesso do mês de julho, os vereadores estão de volta às sessões que ocorrem às terças e quintas-feiras.
Na pauta de hoje estão votação de dois requerimentos do vereador Pedro Américo (PT): Um que requer que seja realizada reunião nesta Câmara Municipal para tratar da construção do centro de referência de atendimento do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e Vale do Piranga – CISAP-VP e outras questões relacionadas ao mesmo, com a presença do secretário executivo e do procurador do consórcio. O outro requerimento é para que seja encaminhado expediente para as Secretarias de Educação, de Obras e Procuradoria Municipal para que informem se foi apresentada a prestação de contas do Termo de Compromisso referente à construção da quadra poliesportiva e cobertura da Escola Municipal Nilce Moreira e que seja informado qual o prazo final para encaminhamento da mencionada prestação de contas.
Ainda está na Ordem do Dia a 1ª e única discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 007/2019, que propõe a criação de carteirinha de identificação ou contendo informações para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Ainda deverá ser discutido e votado o Projeto de Lei 019/2019 de autoria do vereador Chico Pulo (PT) sobre a obrigatoriedade dos guichês da rodoviária de Conselheiro Lafaiete divulgarem, através de painéis, banners ou cartazes em locais visíveis de fácil acesso, o direito contido no artigo nº 32 e seus incisos I e II da Lei Federal nº 12.825, 05 de agosto de 2013, que trata do sistema de transporte coletivo interestadual e a reserva de vagas gratuitas para jovens de baixa renda.
