Em carta encaminhada à Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete e lida em plenário durante sessão ordinária desta terça-feira (09/07), um cidadão solicita a verificação, por comissão específica da Casa, se está sendo cumprida, em todos os seus artigos, a lei que criou o Conselho Municipal de Educação. A mensagem se baseia em denúncia de possíveis irregularidades no preenchimento de vagas no Conselho, feito por meio de eleição; conselheiros estariam permanecendo nos cargos além do período estabelecido por lei.
Para o esclarecimento dos fatos, o autor da correspondência sugere que sejam solicitadas cópias de todos os editais de vagas preenchidas através de eleição, informação sobre os locais onde foram tornadas públicas as realizações das respectivas votações, cópias das atas de nomeação dos conselheiros eleitos e outros documentos que a Comissão de Educação da Câmara considere necessários.
A carta afirma, ainda, haver indícios de possível utilização do Conselho Municipal de Educação para a apresentação de denúncias (falsas, segundo o autor da mensagem) contra professores da rede municipal de ensino, cujo único intuito seriam assédio e coação aos alvos de tais procedimentos. Por fim, o autor da carta pede que o Legislativo agende futura reunião para esclarecimento das denúncias apresentadas.
Após lida a denúncia, o presidente da Câmara, Fernando Bandeira solicitou à Comissão de Educação que apure as denúncias apresentadas, dando um prazo de 90 dias para os trabalhos. A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo é formada pelos seguintes vereadores: Oswaldo Barbosa, Alan Teixeira de Carvalho e Carla Sassi (efetivos). E os suplentes: Carlos Aparecido, Chico Paulo e João Paulo Resende.
