Foi realizada nesta segunda-feira (01/07), na Câmara Municipal de Congonhas, Audiência Pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Federal para investigar as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e os riscos enfrentados por zonas impactadas pela atividade mineradora. Estiveram presentes, ainda, a deputada estadual e autora do requerimento para criação da CPI da Barragem de Brumadinho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira; o promotor de Justiça, Vinícius Alcântara Galvão; o prefeito Zelinho; o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão e o gerente-geral de Exploração Geológica da CSN, Henrile Meireles. O encontro contou também com a participação de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, das associações de bairros de Congonhas e membros da sociedade civil.
O objetivo da comissão, presidida pelo deputado mineiro Júlio Delgado (PSB), foi reunir informações para que, ao final dos trabalhos, sejam propostas formas de minimizar o risco da ocorrência de novas tragédias.
Creche
Sobre a paralisação temporária das atividades da creche D. Luciano Mendes de Almeida, localizada no bairro Residencial e muito próxima à barragem Casa de Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional, o prefeito José de Freitas Cordeiro – Zelinho, explicou que a medida foi tomada em resposta à sensação de pânico reportada por profissionais da educação e a própria comunidade. Cumprindo o que foi acordado em audiência de conciliação intermediada pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura apresentou à Justiça o local provisório para retomada das aulas, cuja adequação às atividades educacionais deve ser custeada pela CSN.
O promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão informou que Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público também prevê a construção de prédios para abrigar a nova creche e uma escola. Durante a audiência, ele listou ações desenvolvidas pelo MP, como a recomendação de realocação pela Companhia Siderúrgica Nacional das famílias residentes próximo à barragem Casa de Pedra: “O primeiro pedido desta ação, referente à creche e à escola, já foi atendido pelo Judiciário, mas falta a Prefeitura apresentar um prédio em condições de funcionamento. Os alunos que estudavam na escola foram realocados em outras escolas, mas a creche não está funcionando. Também houve uma audiência para que o Judiciário tivesse contato direto com as demandas da população que reside logo abaixo da barragem. A partir desta audiência de justificação, a juíza está em condições de analisar o pedido liminar referente ao pagamento de aluguel social aos moradores que queiram se mudar. O pedido final da ação se refere ao reassentamento ou à indenização às famílias”.
CSN
O gerente-geral de Exploração Geológica da CSN, Henrile Meireles, destacou que a CSN atua há 26 anos como empresa privada e que a mina funciona há 106 anos. “Nós não temos registro de acidentes com barragem no complexo de Casa de Pedra“, afirmou. O representante da empresa mineradora também reafirmou o compromisso de filtrar os rejeitos a seco. “Somos a única mineradora do mundo que vai fazer 100% da filtragem de rejeito em grande escala. Nós visitamos, em 2017, a mineradora Vallourec, que faz a filtragem de rejeito em um volume pequeno, que corresponde a 1/8 do que nós produzimos. Desenvolvemos, durante um ano e conseguimos concretizar a tecnologia de filtragem em larga escala. Assumimos, perante a Prefeitura, em primeira mão, que a partir de 1º de janeiro de 2020 não disporemos mais na barragem e filtraremos 100% do nosso rejeito”, concluiu.
