O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Justiça uma liminar que obriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a retirar cerca de 3.000 moradores de dois bairros próximos à barragem Casa de Pedra, em Congonhas: Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro.
Após Audiência de Conciliação de autoria do Ministério Público Estadual, realizada em 13,/06 no Fórum da Comarca de Congonhas, presidida pela Juíza de Direito, Dra. Flávia Generoso de Matos, foi acordado que o Município presentaria até esta terça-feira, 25 de junho de 2019 a possibilidade de realizar o transporte das crianças que foram transferidas da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, do bairro Residencial, para a E. M. Judith Augusta Ferreira, do bairro Dom Oscar, e que a CSN Mineração arque com os custos. Ainda de acordo com a ata da Audiência, na mesma data, deveria ser apresentado o projeto de modificações técnicas estruturais no imóvel que o Município escolheu para ser instalada provisoriamente a Creche Municipal Dom Luciano Mendes de Almeida, que não teve suas atividades retomadas no início do ano.
A Justiça estabeleceu ainda que, de 25 de junho até o dia 1º de julho de 2019, lhe sejam informados o período necessário para essas adequações no imóvel e o dia da entrega da obra pronta, pela CSN.
Também até o dia 1º de julho, o Município se dispôs a apresentar o local do terreno e o projeto para construção da nova sede da creche e da escola. A partir desta data, a CSN terá o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito de tal construção.
As famílias deverão receber o aluguel provisório no valor de R$ 3.000 por mês.
Escola
o dia 15 de fevereiro deste ano, o Governo Municipal havia paralisado as atividades da Creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e transferido os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Pingo de Gente, que funciona no Dom Oscar, devido à sensação de insegurança das famílias e funcionários das duas instituições em relação à barragem de Casa de Pedra.
A prefeitura informou que 130 alunos estão sem ir para a creche devido à sensação de insegurança das famílias com relação a barragem.
