Patrimônio público é tudo aquilo que pertence à população, que é mantido pelos impostos que todos nós pagamos mensalmente, além de ser também aquilo que nós temos o dever de respeitar e preservar para que tais patrimônios continuem fazendo parte da nossa cidade. Não só no Brasil, mas em todo o mundo, o desrespeito pelo patrimônio público age de forma aparente. Todos os dias, itens do patrimônio público e privado são alvos de vandalismo e depredação em nossa cidade. Além do dano físico e, às vezes, sentimental que causam, os atos guardam outro traço em comum: a impunidade. Raramente vê-se um vândalo respondendo pelo prejuízo que causou ao patrimônio público, o que abre caminho para a repetição desse crime, tão nocivo à sociedade.
Por onde passamos em Lafaiete podemos observar o quão grande é a depredação em praças, bancos e, principalmente na passagem subterrânea que liga a parte baixa a alta da cidade que foi recentemente revitalizada e já estão destruindo a iluminação do local. E agora, você? “Você que é sem nome, que zomba dos outros”. A pergunta que Carlos Drummond de Andrade faz em seu poema “E agora, José”? nunca foi tão oportuna. Quem é você que zomba dos outros e destrói a cidade? O Direito Penal protege bens jurídicos considerados essenciais pela sociedade. Assim o interesse público constitui o cerne mais elementar da produção legislativa. Um preceito que se identifica com clareza no enunciado do artigo 163, III, do Código Penal, que institui ser crime “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, sendo esta uma conduta agravada por qualificadora quando for praticada “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”. Nem mesmo a possibilidade de uma sanção penal que inclui prisão e multa parece desestimular a prática delinqüente do vandalismo desenfreado.
O sentimento que toma conta da sociedade é de insegurança. Afinal, se o Estado não consegue proteger o bem público a extensão desta falha certamente alcança a esfera privada. O vandalismo é uma praga urbana que insiste em manter-se viva no país, gerando prejuízos incalculáveis aos municípios e dificultando a vida de muita gente. A educação seria o melhor caminho para transformar pessoas incivilizadas em cidadãos que não destroem um patrimônio que pertence a todos. O problema é que é justamente no ambiente escolar que começam as aulas de vandalismo.
Do chiclete colado sob a carteira a pichações e depredações, o cenário das escolas, em especial as públicas, leva à constatação de que muito ainda precisa ser feito. É preciso saber que a criminalidade não é causada por ambientes deteriorados, mas os cenários degradados estimulam a concentração de criminosos. Por que isso acontece? A explicação mais recorrente que encontrei explorando o tema atribui o vandalismo à falta de educação das pessoas, de cidadania etc. Embora seja verdadeira, essa explicação não é suficiente. Esse comportamento criminoso e antissocial não é apenas uma demonstração de incivilidade, falta de educação e de incultura. Ele é, antes de mais nada, um comportamento pouco inteligente. Cada vez que o patrimônio coletivo é prejudicado, todos os cidadãos e contribuintes são igualmente atingidos. Os custos de reposição dos equipamentos ou de reparação dos danos no patrimônio coletivo são arcados pela administração pública, ou seja, com a aplicação dos impostos e taxas cobrados da sociedade. Alguma coisa deixa de ser feita, algum benefício novo deixa de ser distribuído, algum investimento público essencial é postergado, sempre que os recursos orçamentários do governo (em todos os níveis) tiverem que ser utilizados para repor os equipamentos no seu estado anterior de conservação ou para reparar prejuízos e danos do vandalismo.
Para que esse desvio comportamental imperdoável possa ser mais bem combatido, não bastam apenas as campanhas de conscientização e esclarecimentos. Tampouco serão suficientes as ações de ampliação do policiamento e da vigilância urbana. Existe uma questão cultural que precisa ser enfrentada com prioridade, sem a tolerância leniente dos últimos tempos. O que se impõe é a necessidade de transformação profunda de um hábito perverso e que resulta em gastos que chegam a milhões. Dinheiro que poderia ser bem melhor empregado. É só imaginar como seria nossa cidade se em apenas um ano não fosse preciso gastar recuperando patrimônios que são vandalizados.
Tô Sabendo e Vou Falar!
Aaron Fênix
