A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete aprovou, em primeira discussão e votação, projeto de autoria do vereador Oswaldo Barbosa (Progressistas), que estabelece a emissão de uma carteira de identificação ou contendo informações para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. O vereador ressaltou a relevância do documento para facilitar o dia a dia daqueles que poderão se utilizar dele: “Acatei, ao apresentar este projeto, sugestão de familiares de pessoas com deficiência física e mental para que seja elaborada uma carteirinha de identificação. A ideia é, simplesmente, evitar constrangimentos e assegurar tratamento preferencial em bancos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas. O documento também vai abranger pessoas com síndromes como o autismo, por exemplo; a pessoa autista não tem nenhuma característica física aparente que evidencie o transtorno, o que pode lhe causar algum constrangimento”.
Ainda de acordo com Oswaldo Barbosa, a emissão da carteirinha será facultativa e não gerará nenhum custo aos cofres públicos.
A carteirinha de identificação será emitida pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da própria Câmara de Vereadores após à realização de perícia e laudo pela Secretaria Municipal de Saúde e deverá ter um custo baixo.
O vereador adiantou que apresentará em breve nova proposta para que pessoas com doenças graves não permanentes também tenham acesso à carteirinha que lhes dê direito ao atendimento preferencial.
