O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta terça-feira, 28/05 em Congonhas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Esta iniciativa representa a possibilidade de o
cidadão conseguir uma sentença judicial, fazendo uso da mediação e da conciliação, sem ter de passar por todo o trâmite processual. Em seguida, o acordo será chancelado pela coordenação do Cejusc, coordenado pela Juíza de Direito da Comarca de Congonhas, Flávia Generoso de Matos. O serviço está à disposição da população congonhense no Fórum.
A nova ferramenta será importante tanto para a população quanto para o poder judiciário, já que a demanda judicial é crescente. Esta é uma forma de resolver rapidamente casos na justiça, que difere do Juizado de Pequenas Causas, que é um instrumento judicial que segue todo o trâmite processual.
A 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, reforçou as palavras da Juíza de Congonhas com relação ao acúmulo de processos, lembrando que o cenário nacional é o mesmo ou até pior que o local. “Nos últimos anos, vivenciamos uma crescente escalada no número de feitos judiciais em tramitação no Brasil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, existem aproximadamente 110 milhões de processos em tramitação com uma taxa de 70% de congestionamento, o que por si só revela um elemento desestabilizador do adequado funcionamento do judiciário, que não consegue mais responder satisfatoriamente aos anseios por celeridade e qualidade na resolução dos conflitos. Agradeço de modo especial a Dra. Flávia Generoso Matos e quem mais estiver envolvido neste trabalho. Chamo atenção para o fato de que ela só ganhou mais serviço, e não uma melhor remuneração, ao assumir esta nova tarefa. Pedimos à OAB que seja uma grande parceria nossa também em Congonhas, como tem sido em todo o Estado na prestação deste serviço”, discursou.
Tipos de conflitos que podem ser solucionados no Cesjusc
- Questões familiares: pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha, união estável e
- Questões que envolvem direito do consumidor (telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, bancos, comércio em geral, prestadoras de serviços, etc).
- Questões relacionadas a concessionárias de serviços públicos (CEMIG, COPASA, etc).
- Questões envolvendo acidente de trânsito.
- Questões de vizinhança.Questões relacionadas a cobranças (dívidas em geral).
Nova sede
Na solenidade o prefeito Zelinho informou que, há 15 dias, esteve no cartório em Belo Horizonte, onde assinou a escritura de uma área de 4 mil m² no Bebe-Água, que foi doada pelo Município ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que seja construído o novo prédio do Fórum. “Este prédio atual é acanhado, ele atendia bem o judiciário há 30 anos, mas atualmente duas casas do lado, onde juízes moravam, precisam ser utilizadas para trabalhos da justiça”, considerou o prefeito.
A Juíza da Comarca de Congonhas aproveitou para agradecer os esforços do prefeito Zelinho e sua equipe de Governo, que culminaram com esta doação ao TJMG para a construção da nova sede do Fórum de Congonhas e completou: “Acredito que, em pouco tempo, se Deus quiser, iniciaremos as obras, para que o Fórum tenha, em breve, instalações mais modernas e espaçosas para atendimento da população. Assim, certamente o Cejusc será agraciado com mais salas”, afirmou Dra. Flávia Generoso de Matos.
